O Rio de Janeiro lançou seu Plano de Segurança Viária (PSV-Rio). Oficializado por decreto municipal, o plano tem como objetivo orientar ações coordenadas da gestão municipal pela segurança no trânsito e foi construído com apoio do WRI Brasil. A meta da cidade é reduzir em 20% a taxa de mortes no trânsito até 2024, e em 50% até 2030.

Assim, o PSV-Rio alinha a cidade à 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU, ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e ao Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil (Plano de Dant). Para atingir as metas de redução de mortes, o Rio de Janeiro baseou sua política nas abordagens de sistemas seguros e Visão Zero, que partem do princípio de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e lesões graves no trânsito não são – e se junta a outras cidades latino-americanas, como São Paulo e Buenos Aires, que já dispõem de políticas baseadas nessas abordagens.

Ações baseadas em evidências

O PSV-Rio está estruturado em cinco pilares: Planejamento e Gestão da Segurança Viária; Infraestrutura Segura; Educação e Comunicação; Esforço Legal e Atendimento e Cuidado às Vítimas. Para cada pilar, o plano identifica ações baseadas em evidências, estabelece metas, responsabilidades e indicadores específicos para cada ação, garantindo sua implementação e acompanhamento. Além disso, ao prever revisões periódicas e uma meta de longo prazo (2030), o plano busca assegurar a continuidade das ações de segurança viária.

Este é o primeiro plano de segurança viária da cidade, e é importante que esteja alinhado às melhores práticas internacionais para a segurança no trânsito. O WRI Brasil apoiou a equipe da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) na elaboração do plano, iniciada em 2022, desenhando conjuntamente à equipe da prefeitura a estratégia de desenvolvimento da política e o alinhamento aos marcos teóricos que direcionam o plano de segurança.

Por meio de oficinas e reuniões periódicas, as equipes da cidade foram capacitadas nas melhores práticas em elaboração de planos de segurança viária. As ações, produtos e metas foram desenvolvidos com a inserção de temas chave para salvar vidas, como gestão coordenada da segurança viária, gestão de velocidades e o aprimoramento da coleta e tratamento de dados.

Monitoramento e capacitação

Após o lançamento do plano, o WRI Brasil continua apoiando o Rio de Janeiro na implementação de várias ações-chave. Entre elas, estão a criação de uma plataforma interativa de comunicação e transparência sobra as ações, a capacitação das equipes técnicas em temas como sistemas seguros, desenho seguro e auditorias de segurança viária; a realização de estudos de campo para monitorar os fatores de risco da segurança viária; e a avaliação de intervenções de moderação de velocidade.

A Comissão Permanente de Segurança Viária da cidade, responsável por gerir e monitorar a implementação do PSV-Rio, será presidida pela Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a perspectiva urgente sobre as mortes de trânsito como uma questão de saúde pública. O PSV-Rio será revisado em quatro anos, com possibilidade de ajustes com base no monitoramento dos indicadores e ações implementadas.