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Public consultation on the document for implementing and financing strategy of the Brazilian NDC goes until July

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Representantes da sociedade civil têm até 30 de julho de 2017 para enviar comentários e sugestões ao documento-base da Estratégia de Implementação e Financiamento da Contribuição Nacionalmente Determinada, a NDC brasileira. Em comunicado oficial, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estendeu o prazo - previsto inicialmente para 15 de março - dada "a importância de uma ampla participação da sociedade, apesar de já terem sido recebidas importantes contribuições de diversas entidades".

A divulgação do texto pelo governo federal seguida de consulta pública era esperada desde a 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP22), realizada em novembro do ano passado em Marrakech.

Criado em 2000, o FBMC busca conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes das mudanças climáticas. Com a estratégia de implementação da NDC, o fórum resgata o seu papel estratégico de articular a administração pública (a nível federal, estadual e municipal), representantes do setor privado e da sociedade civil em reflexões e ações coletivas no enfrentamento e busca de soluções para as mudanças climáticas.

A gerente de Clima, Viviane Romeiro, entende que ampliar o diálogo com a sociedade civil é uma peça-chave para aumentar a transparência e a eficiência da política climática nacional.

“O WRI Brasil, por meio de participação na Rede Climática Aberta, tem trabalhado no monitoramento e avaliação da política climática nacional, que agora precisará incorporar uma análise detalhada do documento de implementação da NDC e dos próximos passos da estratégia do governo”, destaca Viviane.

O Brasil tem um grande desafio para consolidar uma economia de baixo carbono a longo prazo, por meio da implementação dos compromissos e ações assumidos pela sua NDC. Segundo o MMA, as ações previstas no documento-base vão mobilizar recursos entre 890 e 950 bilhões de reais até 2030, que se traduzem em novas oportunidades de geração de trabalho e renda baseadas no desenvolvimento sustentável. Tanto a estrutura de governança como o arranjo institucional da política climática brasileira precisam ser adaptados e aprimorados para dar início à implementação da NDC.

“Mecanismos e processos como estes de abertura de canal de diálogo com a sociedade reforçam o compromisso de transparência do governo federal e estimulam o engajamento da sociedade civil no exercício de controle social da política climática brasileira, contribuindo para a efetividade na sua implementação”, afirma a analista de pesquisa Juliana Speranza.

Como parte do Acordo de Paris, a NDC brasileira apresenta os compromissos do país para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas. O acordo foi ratificado no último dia 4 de novembro e é constituído de metas, objetivos e estratégias dos países para conter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5°C até 2100. Na NDC brasileira, o país comprometeu-se a reduzir em 37% as emissões de gases do efeito estufa (GEE) até 2025 – e em 45% até 2030.

Acesse http://www.mma.gov.br/clima/ndc-do-brasil para saber mais como contribuir ao processo de consulta pública do documento-base da Estratégia de Implementação e Financiamento da Contribuição Nacionalmente Determinada, a NDC brasileira.

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