O Brasil conta com um avançado marco legal para o reconhecimento da função social da terra e da cidade, mas é preciso que os dispositivos sejam efetivamente utilizados.
Notícias
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18.12.2017
Prêmio reconheceu as realizações e inovações do WRI em projetos de desenho urbano e transporte sustentável para salvar vidas
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11.08.2017
Representantes da sociedade civil questionam em carta entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a constitucionalidade da Lei 13.465 (MP 759), sancionada pelo presidente Michel Temer em julho. Leia abaixo o texto divulgado por Claudio Angelo e Luciana Vicária no Observatório do Clima.
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