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Economia de baixo carbono pede governança eficiente

Um diálogo central para a descarbonização da economia no Brasil passa pela formação efetiva de uma agenda política que direcione a um futuro seguro, estável e sustentável. O país dispõe de lideranças e de organizações da sociedade civil capazes de promover a redução nas emissões de gases do efeito estufa (GEE), mas a questão climática pede um nível de cooperação ainda inédito.

Na semana que marca o 25º aniversário da Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, o seminário Rio Clima 2017 debateu os instrumentos políticos e econômicos necessários para a construção de uma economia de baixo carbono. O evento foi organizado na capital fluminense pelo Centro Brasil no Clima.

A Rio 92 ou Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), pôs na ordem do dia global a mudança do clima. As recomendações da cúpula levaram à criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) – berçário do Protocolo de Kyoto (1997) e do Acordo de Paris (2015) –, da Convenção sobre a Diversidade Biológica e da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.

“Estamos próximos de formar uma agenda, mas ainda falta um bocado”, disse a secretária-executiva adjunta do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Natalie Understell, ao analisar em retrospectiva a instalação da convenção-quadro sobre a mudança do clima e o começo da ação climática no país.

De Kyoto até 2007, a mudança do clima foi parte da política externa brasileira. Foi nesse contexto que nasceu o FBMC, em 2000. A partir de 2007, houve um movimento diferente: o de domesticar as ações em mudanças climáticas. “Setores estratégicos foram incluídos nos diálogos e o governo assumiu a temática como política de estado”, destacou Natalie. A Política Nacional para a Mudança do Clima data de 2009. Hoje, são 30 colegiados e organizações no Brasil, como o FBMC, atuando na formação de agenda e na implementação, regulação e monitoramento de políticas públicas.

Para o professor Eduardo Viola, da Universidade de Brasília (UnB), é decisivo agir na descarbonização da economia. “O Brasil precisa avançar em adaptação já que a mudança do clima não é mais evitável. Para isso, é necessário governança”, disse. Viola entende que o modelo de governança no Brasil colapsou, mas que se nota uma transformação positiva recentemente. “O estado de direito se reorganiza agora que a corrupção deixa de ficar impune e quem detém poder não dispõe mais de recursos infinitos”, afirmou.

“Não há motivo para pensar no Acordo de Paris e nos 25 anos da Rio 92 sem dizer que estamos em um momento crítico no país e no mundo. Devemos analisar profundamente a governança para melhorar a eficiência no tratamento do clima. E, sem dúvida, refletir sobre quem são nossos líderes em Brasília”, ressaltou a diretora-executiva do WRI Brasil, Rachel Biderman, que participou em um dos painéis do seminário.

Rio 92

A importância da Rio 92

A Cúpula da Terra no Rio foi o embrião de amplas discussões globais e nacionais sobre o financiamento do clima, a restauração das florestas do planeta, a inovação climática e, mais recentemente, a precificação e regulação do carbono, um tema que ainda é motivo de estudo no Brasil e que tem ocupado os Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. A conferência também inseriu a sociedade civil nos debates globais.

O subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, salientou que a Rio 92 mostrou que a mudança do clima não era um tema de ficção científica: “Meio ambiente e desenvolvimento andam juntos. A luta pelo clima é compatível com a economia”.

Essa opinião é compartilhada pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. Em vídeo gravado para o evento carioca, Gore destacou as manifestações autónomas de empresários e líderes da sociedade civil em defesa de uma economia de baixo carbono. “A vontade de agir é um recurso renovável em si”, afirmou.

O ex-ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer, disse que a Rio 92 está para a mudança do clima como a Declaração Universal dos Direitos do Homem está para os direitos humanos. “A conferência colocou na agenda internacional as questões da natureza. O meio ambiente é indivisível e, como tal, excede as fronteiras nacionais”, afirmou.

O empresário e político, Israel Klabin, lembrou que a cúpula de 1992 sugere um futuro menos científico e mais humanístico. “Devemos buscar uma nova ética e pensar em um novo modelo de desenvolvimento que incorpore a sustentabilidade”, disse.

Erik Solheim

Erik Solheim, do UN Environment, durante seminário no Rio. Ao fundo, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho (Foto: Mauricio Boff/WRI Brasil)

“Por favor, pare o desmatamento!"

Na semana dos 25 anos da Rio 92, também coube um pedido ao presidente Michel Temer. Acadêmicos, ambientalistas e empresários ressaltaram a necessidade de veto presidencial às Medidas Provisórias 756 e 758, que expõem ao desmatamento 600 mil hectares de floresta amazônica e de Mata Atlântica.

Na segunda-feira (12), Temer esteve reunido pela primeira vez com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), que ele preside. O colegiado, formado para fazer a interlocução entre o governo federal e a sociedade civil na agenda climática, foi reativado no final de 2016 após meia década de imobilização.

Na ocasião, o diretor-executivo do UN Environment (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), o norueguês Erik Solheim, pediu pessoalmente ao presidente que protegesse a biodiversidade e vetasse as MPs, endossando a manifestação da sociedade civil e o pedido do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

“O Brasil registrou ligeiro aumento no desmatamento da Amazônia, o que é preocupante. Se ele (Temer) decidir pela desproteção das unidades de conservação, vamos (as Nações Unidas) respeitar a decisão, mas não concordaremos”, disse Solheim. No seminário carioca, Solheim pediu publicamente ao Brasil: “Por favor, pare o desmatamento!”

Temer tem até dia 19 para decidir se veta ou sanciona as MPs, que já passaram pelo Congresso Nacional. As organizações não-governamentais entregaram na segunda-feira uma carta ao presidente Temer. O documento é assinado pelo WRI Brasil.

“Caso não tenhamos o veto presidencial, estaremos numa situação crítica frente ao mundo. Somos referência em política ambiental, mas não podemos ficar à mercê da vontade individual na hora de agir pela defesa da agenda climática. A sanção das MPs pode comprometer a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil”, disse Rachel Biderman.

A meta brasileira no Acordo de Paris, a chamada NDC, prevê a redução das emissões de GEE em 43% até 2030. O secretário-geral do Observatório do Clima, Carlos Rittl, afirmou que o risco de aumento do desmatamento, caso sejam sancionadas as medidas provisórias, não apenas pode prejudicar a meta brasileira, como também afetar o financiamento internacional. “Alemanha e Noruega são nossos principais credores em restauração e conservação. Se aumentar o desmatamento, poderemos ter problemas para canalizar novos financiamentos para o clima”, alertou.

O Rio Clima 2017 teve o apoio do WRI Brasil.

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