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Como transformar compromisso de restauração em ação?

A restauração de paisagens e florestas é um esforço que gera benefícios para toda a sociedade. Para que aconteça, exige envolvimento e coordenação de diversos atores sociais, instituições públicas e privadas, agentes políticos e, principalmente, proprietários rurais. Considerada uma ação fundamental para reduzir os riscos climáticos do planeta, aparece de maneira recorrentemente nos compromissos internacionais nos quais o Brasil é signatário, como o Acordo de Paris, o Desafio de Bonn ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM), desenvolvida a partir de uma parceria entre a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) e o World Resources Institute (WRI), é um instrumento que ajuda países e jurisprudências subnacionais a cumprirem as metas assumidas. A ROAM se propõe a inspirar, motivar e engajar lideranças e especialistas ao apresentar uma agenda ganha-ganha.

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil prevê a restauração e o reflorestamento de uma área de 12 milhões de hectares como um dos mecanismos para capturar parte dos gases de efeito estufa (GEE) emitidos por sua economia. Os estados de Espírito Santo, Pará, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina e o Distrito Federal iniciaram processos de aplicação da ROAM motivados pela demanda de adequação ambiental à lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12) e pela capacidade da agenda articular múltiplos benefícios, como a segurança hídrica e alimentar, a conservação da biodiversidade a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas gerando, ao mesmo tempo, novas oportunidades econômicas.

Fatores-Chave de Sucesso (FCS)

No Estado de São Paulo, o Vale do Paraíba Paulista (VPP) é um dos locais onde a metodologia é aplicada. A região tem aproximadamente 1,4 milhões de hectares e está localizada entre as duas maiores metrópoles do país, Rio de Janeiro e São Paulo. A região abastece os dois grandes centros consumidores por meio de serviços ambientais e produtos florestais.

As instituições e pessoas que atuam na região em restauração foram consultadas para compreender a situação atual dos fatores que poderiam contribuir para o sucesso das iniciativas de restauração de paisagens e florestas. Essa análise foi desenvolvida com base no Diagnóstico de Restauração, ferramenta que faz parte da ROAM, que identifica os fatores-chave de sucesso (FSC) a partir de experiências históricas de restauração florestal ao redor do mundo e que avalia quais abordagens e condições contribuíram para o êxito desses projetos e/ou programas.

O trabalho de consulta realizado no Vale do Paraíba Paulista envolveu mais de 150 atores da restauração e, baseando-se nas oficinas e consultas, a situação atual dos fatores-chave de sucesso mostraram que, apesar das diferenças locais, existe interesse pela restauração de paisagens e florestas.

O Diagnóstico de Restauração aplicado na porção paulista do Vale do Paraíba apresenta fatores-chave de sucesso para acelerar o desenvolvimento da agenda de restauração de paisagens e florestas, destacando-se:

  • Melhorar a comunicação entre instituições;
  • Viabilizar o retorno financeiro da atividade de restauração;
  • Buscar apoio das lideranças regionais e dos produtores e produtoras locais.

Estrutura de Governança

A aplicação da ROAM propõe o estabelecimento de um grupo de instituições e pessoas interessadas na agenda da restauração de paisagens e florestas num território especifico. Produtores rurais, instituições locais, tomadores de decisão, comitês de bacia, resultados finais ou intermediários de projetos e pesquisas são fundamentais nesse processo.

O envolvimento desses atores é essencial para a credibilidade, longevidade e o impacto das ações propostas. Exemplo disso é que o grupo envolvido na aplicação da ROAM organizou-se e acompanhou o processo de revisão e atualização do plano de bacias da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Paraíba do Sul, no qual o programa de investimentos do comitê de bacia estabeleceu a meta de articular a cooperação entre os órgãos de interesse para restauração florestal, visando à recuperação e à proteção dos recursos hídricos. Além disso, o esforço coordenado contribuiu para a criação da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Águas, que pretende colaborar com a melhoria do gerenciamento de recursos hídricos na região.

Melhorar a comunicação, reunir lideranças e incentivar uma relação permanente entre atores da restauração do Vale do Paraíba Paulista foram identificadas como fatores-chave durante a ROAM para desencadear ações conjuntas, que começaram antes mesmo da publicação dos resultados.

Explorar Oportunidades

O estabelecimento de cenários com áreas potenciais e/ou prioritárias toma como base as necessidades de uma determinada paisagem considerando modelos adequados, o potencial de captura de carbono e as opções de investimento e financiamento para a restauração.

No caso da porção paulista do Vale do Paraíba, os fatores motivacionais promotores de uma agenda de restauração constituíram os pilares centrais da estratégia de aplicação da ROAM. Dessa forma, os cenários de oportunidades de restauração identificados buscam:

  • Maximizar retornos de investimento em geração de renda para as comunidades rurais mais vulneráveis;
  • Reduzir a perda de solo;
  • Aumentar a proteção de áreas sensíveis de recarga hídrica.

No dia 28 de novembro, aconteceu o II Encontro dos Atores da Restauração Florestal do Vale do Paraíba, em Taubaté (SP). Na ocasião, foi lançada a Rede Atores da Restauração Florestal do Vale do Paraíba com o objetivo de perpetuar ações coordenadas e integradas no longo prazo.

O encontro buscou promover e explorar as diversas iniciativas sobre as temáticas que acontecem na região, incentivar colaboração e parcerias, mobilizar a cadeia produtiva da restauração de paisagens e florestas e apresentar os resultados das análises de cenários desenvolvidos durante a aplicação da ROAM no Vale do Paraíba. O Plano de Desenvolvimento Florestal Territorial, que reúne todas essas oportunidades, está sob consulta e é mais um passo para transformar os compromissos assumidos em realidade.

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