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Reformas de Governo Aberto aceleram ações climáticas e o desenvolvimento sustentável

Esse artigo foi escrito por Mark Robinson, Eliza Northrop, Peter Veit, e Jessica Webb, e originalmente postado no WRI Insights.


Pessoas ao redor do mundo estão lutando contra os impactos das mudanças climáticas já previstos há muito tempo: furacões brutais, secas letais e inundações sem precedentes. A série de desastres relacionados ao clima no ano passado desmantelou ganhos de desenvolvimento duramente conquistados e ressaltou a necessidade urgente de cumprir o Acordo de Paris e promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

Reformas de governo aberto – aprofundar a participação pública na formulação de políticas, melhorar a transparência e fortalecer a prestação de contas – oferecem um meio inusitado, mas eficaz, de alcançar o progresso em ambos. A Parceria de Governo Aberto (OGP)), uma iniciativa que reúne administração pública e organizações da sociedade civil para tornar os governos mais abertos, responsáveis e receptivos aos cidadãos através dos Planos Nacionais de Ação (PNAs), lidera a mudança. Aqui estão exemplos de três países que alavancaram o processo da OGP em seus Planos Nacionais para melhorar os resultados das ações climáticas e do desenvolvimento sustentável.

Aumentar a participação pública para construir apoio à ação climática na Costa Rica

Uma ação climática eficaz e ambiciosa deve estar alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Políticas em pacotes podem exacerbar as desigualdades, prejudicar o crescimento econômico e se revelar inviáveis em diferentes setores. O envolvimento dos cidadãos na elaboração de políticas climáticas ajuda a fortalecer o apoio público e produz melhores resultados, desde emissões mais baixas até investimentos mais resilientes. Mas na prática, os cidadãos geralmente são excluídos dos processos de tomada de decisão.

Ao elaborar sua Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC) em 2014, a Costa Rica assumiu uma abordagem muito mais participativa. A INDC hoje guia o desenvolvimento do país ao promover a sinergia entre mitigação, adaptação e objetivos socioeconômicos. O engajamento com tomadores de decisão de diferentes setores, de energia a agricultura, também ajudou a gerar suporte para a INDC, que será crucial para manter ações climáticas ambiciosas através dos diversos ciclos eleitorais.

Além disso, através de seu PNA 2017 e um decreto presidencial, a Costa Rica se comprometeu a liberar publicamente os dados climáticos que os cidadãos precisam para participar de forma significativa das tomadas de decisões. Através de um novo corpo consultivo, a sociedade civil irá ajudar a decidir qual dado publicar, como construir uma plataforma e como melhorar o acesso da população às informações.

Fortalecer a transparência para reduzir o desmatamento no Brasil

<p>Imagem de satélite do desmatamento (canto inferior à direita) no Brasil. (Foto: Flickr/NASA Goddard)</p>

Imagem de satélite do desmatamento (canto inferior à direita) no Brasil (Foto: Flickr/NASA Goddard)

Na metade da década de 1990, o desmatamento aumentou no Brasil. O país perdeu 30 mil quilômetros quadrados de floresta, uma área do tamanho da Bélgica, a cada ano. A falta de transparência foi uma parte chave do problema; as áreas mais vulneráveis eram muitas vezes remotas e difíceis de monitorar. O fracasso dos governos em divulgar os dados da cobertura florestal, as informações sobre posses da terra e os acordos sobre atividades comerciais que conduziram ao desmatamento tornaram difícil para os brasileiros entenderem quem gerencia as florestas e quem é responsável pelo desmatamento ilegal.

Mas, em 2003, o governo brasileiro começou a divulgar publicamente suas imagens de satélite, mapas e estatísticas da cobertura florestal – um movimento que permitiu que a aplicação da lei identificasse a exploração ilegal de madeira. Em 2004, a agência espacial federal entregou dados de monitoramento de satélite em tempo real diretamente à agência de investigação ambiental do Brasil, que publicou os nomes dos responsáveis pelo desmatamento não autorizado. Essas políticas não só melhoraram a capacidade dos agentes de reduzir a perda florestal, mas também capacitaram os cidadãos com a informação que precisavam para rastrear o desmatamento e pressionar o governo a impor penas mais severas para a exploração ilegal. Especialistas creditaram as impressionantes reduções no desmatamento a essa transparência até então sem precedentes. Um estudo atribui quase 60% da redução de 100 mil quilômetros quadrados de desmatamento no Brasil entre 2007-2011 ao sistema de monitoramento e fiscalização por satélite.

Recentes recuos em algumas políticas ambientais, juntamente com um clima mais seco do que o habitual e condições favoráveis de exportação de mercadorias, resultaram na elevação das taxas de desmatamento. Em resposta, o Brasil prometeu em seu PNA de 2016 melhorar a transparência em questões ambientais, incluindo o manejo florestal, ao aumentar o envolvimento dos cidadãos na implementação de um plano aberto de dados.

Melhorar o acesso a informação para reduzir as disputas de terra na Libéria

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(Foto: Flickr/European Commission)

Em grande parte do mundo, as informações sobre a posse de propriedades não é tornada pública. A maioria das terras indígenas e comunitárias não são demarcadas em mapas oficiais, e essa invisibilidade aumenta a sua vulnerabilidade à captura de terras ou à apropriação governamental. A transparência aprimorada pode esclarecer dúvidas sobre aquisições e expropriações irregulares, enquanto marcos de responsabilização mais fortes ajudam populações afetadas, como os povos indígenas, a ter acesso à justiça.

A guerra civil que se estendeu por 14 anos da Libéria desabrigou cerca de 800 mil pessoas. Após o cessar-fogo em 2003, muitos retornaram para casa para descobrir que vizinhos haviam invadido suas fazendas, outros membros da comunidade haviam vendido seus tratados, ou as empresas de mineração haviam recebido ilegalmente acesso às suas terras. Políticas ambíguas de classificação de terras, juntamente com a falta de dados públicos sobre o regime fundiário, tornaram difícil determinar quem era proprietário e quem poderia usar a terra – e continuam a ameaçar a frágil paz do país.

Uma maior transparência em relação à posse de propriedades pode ajudar a reduzir as chances de que as aquisições de terras passem despercebidas e equipar os cidadãos com as informações de que precisam para resolver disputas. Em seu PNA de 2015, o governo liberiano comprometeu-se a divulgar publicamente os dados comerciais de direitos de uso da terra e divulgar as propostas de reformas da terra e de recursos naturais aos cidadãos. Em seu PNA de 2017, planeja tornar informações sobre a propriedade e uso da terra mais abertas ao público. Também proporcionará um mecanismo para que os cidadãos possam resolver disputas de terra através da recém-criada Autoridade de Terra.

Oportunidades futuras para alavancar o governo aberto para o desenvolvimento sustentável

Novas oportunidades para aprofundar o trabalho sobre governo aberto em Clima e Desenvolvimento Sustentável estão evoluindo, principalmente em água e energia. Sete governos latino-americanos assumiram compromissos para melhorar o acesso à informação e participação pública na gestão de recursos hídricos e serviços de saneamento. Albânia e Geórgia estão implementando compromissos que aumentarão a transparência dos contratos e projetos de energia através de portais de dados abertos. Juntamente com os compromissos existentes de OGP sobre clima, florestas e terras, e a disseminação de reformas em novos setores e governos subnacionais, essas ações mostram a vitalidade contínua do governo aberto como uma força para acelerar o progresso no clima e no desenvolvimento sustentável.

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