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Pacote climático da COP24 dá vida ao Acordo de Paris

Depois de duas semanas de difíceis negociações climáticas em Katowice, Polônia, os países concordaram com as regras para dar vida ao Acordo de Paris. Mesmo que os países tenham deixado algumas lacunas notáveis e problemas não resolvidos, os pontos-chave do acordo na COP24 foram a comunicação regular, relatórios, revisão e acompanhamento dos progressos na redução de emissões, adaptação a impactos, aumento e alinhamento de investimentos e consideração de perdas e danos.

Os países também reafirmaram o cronograma acordado em Paris para apresentarem seus compromissos climáticos nacionais (conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas ou NDCs) até 2020. A Cúpula do Clima da ONU, em setembro deste ano, está se desenhando como um momento importante para os líderes mundiais se adiantarem e apresentarem planos ambiciosos para suas próximas NDCs.

As negociações em Katowice não endossaram totalmente as conclusões do relatório do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança Climática (IPCC), que destacou a importância de manter a elevação da temperatura global dentro de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais para evitar os impactos mais severos das mudanças climáticas. O endosso foi bloqueado pelos Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia e Kuwait, todos grandes produtores de petróleo.

Embora o acordo em Katowice não tenha ido longe o suficiente ao ponto de pedir explicitamente aos países que apresentem mais ambição, necessidade alertada pelo ultimo relatório do IPCC, um grupo de países desenvolvidos e em desenvolvimento declarou sua intenção de fazê-lo. O próximo passo após a volta pra casa é uma ampla gama de países trabalharem no aumento da ambição e na intensificação dos esforços para alcançar um futuro sem carbono e resiliente ao clima enquanto aproveitam as tremendas oportunidades econômicas e de desenvolvimento que uma ação climática ousada pode oferecer.

Abaixo fazemos um mergulho mais profundo no pacote climático de Katowice anunciado na COP24, com detalhes para os progressos feitos no Livro de Regras de Paris, ambição climática e financiamento climático, bem como uma visão geral dos principais desenvolvimentos fora das negociações.

Livro de Regras de Paris: criando a base inicial

Uma das tarefas mais importantes para os países na COP24 foi chegar a um acordo sobre o Livro de Regras que descreve como devem planejar, implementar e analisar suas ações climáticas para cumprir as promessas do Acordo de Paris. Na verdade, a reunião de Katowice foi o prazo final para que os países concluíssem essa importante tarefa. As duas semanas da COP24 foram concluídas com horas extras no final de 15 de dezembro, após três anos de intensas negociações para cumprir essa meta. Embora não seja perfeito, o Livro de Regras oferece uma base importante para os países avançarem e operacionalizarem o Acordo de Paris.

Os países concordaram em fornecer mais detalhes quando submeterem novas NDCs, com critérios contábeis para avaliar o progresso e a realização das metas. As informações exigidas nas NDCs não são tão abrangentes quanto poderiam ser, e a orientação contábil não é detalhada o suficiente para impedir que alguns países inflassem alguns números. No entanto, é uma melhoria importante em relação à situação atual, na qual muito pouca informação foi fornecida sobre as NDCs e, antes do Acordo de Paris, não havia diretrizes contábeis aplicáveis a todos os países. Os países também concordaram com o tipo de informação necessária para deixar mais claro os esforços de adaptação às mudanças climáticas, caso desejem incluí-los nas NDCs.

Os países intensificaram significativamente suas ações sob uma estrutura reforçada de transparência, concordando com orientações aprimoradas, mais detalhadas e, especificamente, com um conjunto comum de diretrizes para relatar e revisar o progresso a cada dois anos. Foi um avanço significativo para a transparência o acordo entre os países por orientações mais detalhadas para relatar e revisar o progresso a cada dois anos. Atualmente, há requisitos diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Todos os países concordaram em usar as mais recentes metodologias do IPCC para estimar as emissões de gases de efeito estufa. Os países em desenvolvimento com menos capacidade de coletar esses dados podem explicar suas limitações e desenvolver um plano de melhoria para superar suas lacunas e melhorar os dados nos relatórios subsequentes. Pela primeira vez, os países poderão incluir em seu relatório de transparência não apenas o progresso feito para se adaptar às mudanças climáticas, mas também como eles lidaram com perdas e danos.

A prestação de contas no âmbito do Acordo de Paris também foi fortalecida por meio de um mecanismo para facilitar a implementação e promover o cumprimento. Se um país não tiver divulgado uma NDC ou um relatório nacional, o comitê de especialistas estabelecido sob esse mecanismo poderá ajudar o país. Além disso, esse comitê de especialistas pode identificar problemas sistêmicos enfrentados por um amplo conjunto de países.

As nações também chegaram a um acordo para fazer uma avaliação global a cada cinco anos, na qual será analisado o progresso coletivo em direção aos objetivos de longo prazo do Acordo de Paris de forma abrangente e participativa. A primeira será em 2023. Essa avaliação coletiva terá a participação de atores de fora dos governos, mas com menos acesso ao processo do que no Diálogo Talanoa de 2018.

<p>Peter Thomson, enviado especial da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas para os Oceanos, com um cachecol que fala sobre o aumento da ambição até 2020 (foto: IISD)</p>

Peter Thomson, enviado especial da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas para os Oceanos, com um cachecol que fala sobre o aumento da ambição até 2020 (foto: IISD)

Nenhuma das regras mencionadas acima teria sido adotada sem que houvesse forte disposição para fornecer apoio, incluindo financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. Além das decisões sobre finanças (descritas abaixo), vale também destacar a importância da capacitação para facilitar a preparação, comunicação, elaboração de relatórios e implementação da ação climática. Outras medidas positivas foram a operacionalização da plataforma dos Povos Indígenas – a primeira do tipo em um ambiente multilateral – e o programa de trabalho sobre gênero.

Não houve acordo sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris quanto ao uso de mercados de carbono em um contexto internacional, nem em ter datas comuns para entregar promessas das NDCs. No entanto, diante da possibilidade de brechas que permitiriam a dupla contagem, potencialmente minando a integridade do Acordo de Paris e sua ambição geral, era preferível adiar uma decisão sobre os mercados internacionais de carbono até o próximo ano.

Ambição: países sinalizam compromisso de revisar planos

Chegamos a Katowice com uma mensagem clara da ciência e altas expectativas dos cidadãos: os países devem aumentar seu nível de ambição agora para evitar os impactos mais catastróficos da mudança climática. Impulsionada pelos apelos por maior ambição do Fórum de Vulnerabilidade Climática, o Chamado de Talanoa à Ação das presidências da COP23 e COP24, a Coalizão de Alta Ambição (Stepping Up Climate Ambition) e vários anúncios de países (incluindo Costa Rica, Maldivas, Chile, Ucrânia, Vietnã, Noruega, Qatar, Líbano, Barbados), o texto final da decisão da COP24 reafirma o prazo de 2020 do Acordo de Paris para o envio de NDCs. No atual clima político, até esse foi um sinal importante.

O texto da decisão também diz que essas NDCs revisadas devem estar em sintonia com os insumos, produtos e resultados do Diálogo de Talanoa. O resultado da COP24 também foi uma provocação a todos os países para que desenvolvam e comuniquem estratégias de descarbonização de longo prazo e aos países desenvolvidos para que ampliem o apoio e ajudem com meios de implementação para permitir que todos cheguem a um nível de ambição maior.

Finanças: mais promessas, mas não o suficiente

A Alemanha e a Noruega anunciaram que dobrariam suas contribuições ao Fundo Verde para o Clima, enquanto o Fundo de Adaptação registrou promessas de US$ 128 milhões anuais. Após três anos de discussões, os negociadores concordaram que o Fundo de Adaptação serviria ao Acordo de Paris a partir de 1º de janeiro de 2019.

As regras para reportar o apoio dado no passado e comunicar o financiamento futuro foram melhoradas, com mais detalhes solicitados. No entanto, algumas disposições importantes permanecem opcionais e exigirão um exame contínuo para garantir que os países detalhem a parte financeira de maneira justa e robusta. Os países também concordaram em considerar futuras comunicações de financiamento a cada dois anos por meio de workshops e diálogos ministeriais de alto nível. O balanço global inclui uma avaliação de como todos os fluxos financeiros estão sendo alinhados com um futuro de baixo carbono. Isso é importante porque para combater as mudanças climáticas será preciso não apenas ampliar o financiamento para soluções, mas retirar gradualmente os investimentos de atividades de alta emissão.

Os países comprometeram-se a iniciar um processo em 2020 para estabelecer uma nova meta de financiamento climático além da meta atual de US$ 100 bilhões por ano para o período após 2025. Os negociadores também encomendaram uma avaliação das necessidades de financiamento climático dos países em desenvolvimento a cada quatro anos, o que poderia ajudar a informar a ambição do objetivo de 2025. Será necessário maior financiamento para garantir que os países em desenvolvimento possam implantar soluções climáticas e se adaptar aos impactos cada vez mais extremos de um mundo em aquecimento. O próximo ano será um momento chave para os países ricos demonstrarem a solidariedade global necessária, apresentando promessas ambiciosas para a primeira reposição do Fundo Verde para o Clima. Mais detalhes estão disponíveis aqui.

Grandes anúncios fora das negociações

Fora das negociações formais, grandes anúncios ajudaram a pautar as discussões na COP24.

• O Banco Mundial prometeu um novo conjunto de metas de financiamento climático para 2021-2025, aumentando seus investimentos de cinco anos para ações climáticas significativas para cerca de US$ 200 bilhões. Junto a instituições parceiras, o banco também se comprometeu com uma estrutura para alinhar o restante de seus investimentos com as metas do Acordo de Paris.

• A Maersk, empresa de logística que controla 20% do mercado de transporte de contêineres, estabeleceu uma meta de zerar emissões até 2050 – sem o uso de compensações. A empresa não sabe exatamente como atingirá essa meta, mas colocou um desafio a seus fornecedores para fornecer as tecnologias necessárias e está liderando a tarefa de mudar a indústria para um futuro de zero carbono.

• Cerca de 400 investidores, representando US$ 32 trilhões, conclamaram os governos a eliminar o carvão, colocar um preço significativo no carbono e acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis como parte da Agenda do Investidor.

• Dezenas de empresas líderes da indústria têxtil assinaram a Carta da Indústria da Moda para a Ação Climática, sob os auspícios da Mudança Climática da ONU.

• Mais membros se juntaram à Powering Past Coal Alliance, incluindo Israel, Escócia e Senegal, bem como as cidades australianas de Sydney e Melbourne.

• O Grupo IKEA comprometeu-se a reduzir as emissões de carbono dos processos de produção em 80% em termos absolutos até 2030, a partir dos níveis de 2016. O novo compromisso abrange as próprias fábricas da IKEA e centenas de fornecedores diretos.

Além disso, o número de empresas que se comprometeram ou já definiram metas de redução de emissões com base científica atingiu 500.

Para 2019: ambição, ambição, ambição

O próximo ano deve ser focado em “ambição, ambição, ambição”, de acordo com a Secretária Executiva da UNFCCC, Patricia Espinoza.

Apesar da adoção de bases sólidas para avançar na ação climática, detalhes e elementos adicionais provavelmente precisarão ser adotados nos próximos anos para aperfeiçoar o Livro de Regras de Paris. Ainda será necessário adotar regras sobre o uso de mecanismos de mercado, sobre o alinhamento do período de implementação das NDCs e sobre como melhorar a tomada de decisão com base em dados e evidências. Isso precisa acontecer na COP25 em 2019. Entretanto, será fundamental buscar esforços para ampliar o financiamento através da reposição do Fundo Verde para o Clima.

Mas isso não será suficiente. O mundo não começou a reduzir agressivamente as emissões globais. A resposta global inadequada à crise climática foi mostrada de forma eloquente por Greta Thunberg, 15 anos de idade, que pediu aos delegados da COP24 que “apertem o botão de emergência” para combater essa crise existencial.

O Acordo de Paris é fundamentado em uma visão do mundo trabalhando em conjunto. Nos próximos dois anos, os chefes de estado precisam urgentemente agir com ousadia para reduzir as emissões, aumentar a resiliência e aproveitar os benefícios econômicos e sociais da ação climática que podem nos impulsionar para um futuro mais seguro e próspero.

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