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Você sabe o que é Planaveg? Conheça o plano do Brasil para restaurar 12 milhões de hectares

A restauração da vegetação nativa é de grande importância ambiental, social e econômica para o país. Ela irá contribuir para a recuperação da biodiversidade e do solo, geração e manutenção de recursos hídricos e redução e absorção de emissões de carbono. Economicamente, a prática promove a geração de emprego e renda não apenas no trabalho de recuperação, mas também do uso e comercialização de produtos florestais e não florestais. Segurança alimentar, redução da pobreza e inclusão são alguns dos benefícios sociais. Para atingir esses benefícios, o Brasil tem um plano. Mas que plano é esse, conhecido por Planaveg?

O plano surgiu da necessidade de ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa brasileira. No final de 2016, o Brasil já havia assumido compromissos internacionais no Acordo de Paris, no Desafio de Bonn e na Iniciativa 20x20. Nesses compromissos, o país declarou sua intenção de restaurar, reflorestar e promover a recuperação natural de 12 milhões de hectares de florestas até 2030, além de implementar 5 milhões de hectares de sistemas agrícolas integrados, combinando lavoura, pecuária e florestas, até 2030, e recuperar 5 milhões de hectares de pastagens degradadas, até 2020. Ao todo, essas metas preveem a restauração de uma área quase do tamanho do estado de São Paulo.

Em janeiro de 2017, foi, então, publicado o decreto que criou a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), criada para proteger e restaurar florestas como previsto no Código Florestal. Essa nova política surge do processo de elaboração do Planaveg, onde diversos parceiros, incluindo instituições de pesquisa e sociedade civil, debatiam as oportunidades e desafios da recuperação da vegetação nativa em larga escala no país. Essa articulação proporcionou a formalização da Proveg, instituída pelo Decreto nº 8.972/2017.

O programa tem como objetivo articular, integrar e promover políticas, programas e ações para viabilizar esses compromissos e institui o Planaveg como principal instrumento de sua implantação.

A construção do Planaveg permitiu que fossem identificadas barreiras existentes para a recuperação da vegetação nativa, assim como o levantamento de práticas de sucesso no Brasil e no mundo. A versão preliminar do Planaveg foi apresentada em mais de 20 eventos nacionais e internacionais relacionados ao tema, e passou por um processo de consulta pública.

Iniciativas Estratégicas

O Planaveg, lançado por meio da Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017, busca a recuperação de, pelo menos, 12 milhões de hectares principalmente em APPs (áreas de preservação permanente) e RL (reserva legal), mas também em áreas degradadas com baixa aptidão agrícola. Para isso, está baseado em oito iniciativas estratégicas:

1) sensibilização da sociedade a respeito dos benefícios da recuperação;

2) aumento da quantidade e da qualidade de sementes e mudas nativas;

3) fomento a mercados relativos a produtos e serviços gerados de áreas em processo de recuperação;

4) alinhamento e integração de políticas públicas;

5) desenvolvimento de mecanismos financeiros de apoio às iniciativas de recuperação;

6) expansão de assistência técnica e extensão rural;

7) planejamento e monitoramento espacial;

8) pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Como o próprio documento ressalta, o Planaveg não pode ser implementado de forma isolada de outras políticas públicas já existentes. "É, na verdade, complemento necessário para viabilizar diferentes políticas setoriais e trans-setoriais, como as de combate à fome e à miséria, mudanças climáticas, agricultura sustentável, recursos hídricos, energia, para mencionar os mais relevantes."

Qual é a importância do Planaveg?

A implementação do Planaveg tem o potencial de criar oportunidades de negócios através da restauração e reflorestamento. As estratégias do programa são baseadas em três eixos – motivar, facilitar e implementar – e busca suprir as lacunas e obstáculos que o Brasil encontra para recuperar sua vegetação nativa e viabilizar a restauração em larga escala. A proposta, se trabalhada em conjunto com outras políticas públicas já existentes, tem a capacidade de promover uma economia inclusiva, robusta e sustentável ao mesmo tempo em que se protege a biodiversidade.

O WRI Brasil vem apoiando o aprimoramento de políticas públicas nacionais e subnacionais de restauração. A organização deu suporte à elaboração do Planaveg, além de ter trabalhado na articulação que resultou na participação do Brasil no Desafio de Bonn e na Iniciativa 20x20. O WRI auxilia o país a adotar boas práticas no planejamento do uso do solo a fim de conciliar a conservação da biodiversidade com produção de alimentos, fibras e biocombustíveis.

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