6 obstáculos que impedem proteger e restaurar florestas - e estratégias para superá-los

As florestas ajudam a estabilizar o clima e fornecem muitas contribuições para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Temos muitas evidências sobre quais políticas e estratégias são eficazes na conservação e restauração de florestas. Mas por que essas medidas não foram adotadas em larga escala? No Working Paper Public-Sector Measures to Conserve and Restore Forests (Medidas para o Setor Público Conservar e Restaurar Florestas, em tradução livre), encomendado pela Food and Land Use Coalition como parte de relatório Growing Better, identificamos seis barreiras econômicas e políticas e pontuamos quais são as melhores estratégias para superá-las.

Mas antes, faremos uma rápida revisão de por que as florestas são importantes e o que sabemos sobre como conservá-las e restaurá-las.

As florestas fornecem uma variedade de bens e serviços que geram renda, comida, energia, melhorias na saúde, segurança e bens públicos globais.

Várias medidas do setor público provaram ser eficazes, ou prometem ser eficazes, na conservação e/ou restauração das florestas. A primeira categoria de medidas reduz a quantidade de terras florestais disponíveis para o desmatamento. A segunda torna caro – politicamente, economicamente, legalmente e em termos de reputação – transformar florestas em terras agrícolas ou outros usos. A terceira reduz a pressão econômica ou o incentivo para converter terras florestais em terras agrícolas ou para outros usos e/ou reduz as pressões que impedem a recuperação das árvores em terras que antes eram florestas.

As seis barreiras são:

1. Mecenato e poder. As florestas são frequentemente tratadas como uma fonte de apoio político a ser usada para obter e manter o poder. Um exemplo extremo ocorreu duas décadas atrás, quando o então presidente da Libéria Charles Taylor rotineiramente recompensava os seus partidários políticos com lucrativas concessões madeireiras.

2. Valem mais mortas do que vivas. As árvores são frequentemente vistas como obstáculos ao crescimento econômico, enquanto o chamado desenvolvimento é visto como primeiro extrair valor das florestas em pé na forma de madeira ou energia de biomassa e, em seguida, o valor supostamente a longo prazo da terra sob as árvores, seja para pastagem gado, criação de culturas agrícolas, extração de minerais ou especulação sobre o valor de uma venda futura.

3. Cadê o dinheiro? O financiamento da conservação e restauração das florestas se mostrou difícil porque muitos benefícios florestais não são monetizados. E os incentivos financeiros que apoiam atividades que estimulam o desmatamento ou impedem o retorno dado pelas árvores geralmente superam os incentivos à conservação e à restauração.

4. A terra é de quem? As comunidades que vivem nas áreas florestais e em torno delas podem desempenhar um papel vital na conservação e na restauração, mas são muitas vezes excluídas da tomada de decisões sobre a política florestal, em parte por causa da posse da terra pouco clara e contestada. Os povos indígenas e as comunidades locais ocupam coletivamente pelo menos metade das florestas do mundo, mas têm direitos legais para apenas cerca de 10% dessas terras (RRI 2015). A ausência de segurança jurídica deixa as comunidades e suas florestas vulneráveis.

5. Trabalho conjunto com propósitos diferentes. Em alguns casos, a governança da terra que afeta as florestas não está alinhada, levando à paralisia de políticas, incoerência ou mesmo conflito. A governança das florestas é frequentemente influenciada por várias agências governamentais, operando em diferentes níveis, levando à fragmentação de interesses, prioridades e ações tanto no nível horizontal (por exemplo, agricultura x ministério do meio ambiente) quanto vertical (por exemplo, governo nacional x governo local).

6. Leis no papel, mas não na prática. A corrupção sistêmica e os baixos níveis de aplicação da lei exacerbam essas barreiras. Embora leis progressistas possam estar em vigor para apoiar a conservação e a restauração das florestas, há pouco acompanhamento e as ilegalidades seguem ocorrendo.

Sugerimos diversas estratégias para lidar com cada uma dessas barreiras econômicas e políticas. Superar o mecenato e o poder implicam em fazer pressão política para dissuadir líderes do setor público a uma administração ausente (ou minar os esforços para conservá-las ou restaurá-las) para conquistar ou manter poder e apoio político. Abaixo estão algumas maneiras de como fazer isso:

• Formar coalizões políticas que desafiem o status quo, colocando grupos das partes interessadas, como sociedade civil e empresas, em contanto e que talvez não tivessem trabalhado juntos anteriormente.
• Aumentar a demanda dos eleitores para melhorar o manejo florestal, incluindo aumentar a conscientização de quem ganha e quem perde com a supressão de cobertura florestal.
• Dar visibilidade às leis de acesso à informação para aumentar a transparência da tomada de decisão e expor condutas ilegais.

Superar a ideia de que as florestas valem mais mortas do que vivas implica em mostrar aos governos e ao setor privado que florestas conservadas e restauradas são responsáveis por resultados mais positivos para o bem-estar político, econômico e humano. Alguns exemplos de como fazer isso estão listados a seguir:

• Identificar e comunicar uma narrativa econômica convincente, apontando evidências de como a proteção das florestas mantém os benefícios atuais e evita custos de longo prazo.
• Criar novos modelos de negócio que gerem fluxos de receita que dependem da manutenção da floresta em pé (Para saber mais, acesse Prosperous Forest, em inglês)
• Aproveitar eventos como inundações e incêndios, atribuídos a perda florestal, para gerar ação política.
• Alavancar acordos comerciais para criar incentivos à produção legal e sustentável de commodities que apresentem risco para a conservação da floresta.

Superar a barreira do “cadê o dinheiro” requer fontes de financiamento para a conservação e restauração florestal que obtenham retorno suficiente para atender as necessidades dos investidores, sejam eles uma comunidade, uma empresa ou um governo. Isso tem o potencial de mudar a tomada de decisão para proteger as florestas, ao invés de removê-las ou de impedir a sua regeneração. Abaixo estão alguns exemplos de como fazer isso:

• Encontre novo dinheiro público para manter bens públicos.
• Modificar subsídios para que haja transferência de incentivos para atividades que protejam as florestas.
• Adotar REED+, estabelecendo o mercado e fundos necessários para incentivar o desempenho e dar escala.
• Introduzir transferências fiscais que recompensem jurisdições subnacionais com uma parcela maior de receitas tributárias em troca da manutenção das florestas.
• Criar novos modelos de negócios para atrair recursos financeiros privados.
• Incorporar o valor das florestas nas contas públicas para que os produtos florestais usados como meios de subsistência locais e serviços ambientais não tenham mais valor zero.

Superar a barreira do “a terra é de quem?” envolve abordagens que esclareçam e garantam a posse de proprietários individuais, comunidades e povos indígenas. Abaixo, estão listados alguns exemplos dessa abordagem:

• Desenvolver um business case para garantir segurança da posse de terra, observando a relação custo-benefício do manejo florestal local, e dos conflitos, como uma restrição ao investimento.
• Apoiar processos de cadastro que registrem legalmente áreas de terra de proprietários individuais e que forneçam dados espaciais necessários para fazer cumprir a lei.
• Mapear os limites das terras indígenas e de comunidades como um primeiro passo para proteger os direitos dos povos indígenas.
• Investir em instituições e processos de resolução de conflitos para criar confiança de que os resultados serão justos.

A superação da barreira do “trabalho conjunto com propósitos diferentes” envolve a criação de abordagens ou órgãos de governança que alinhem o manejo das florestas entre as inumeras agências. Aqui estão alguns exemplos:

• Aprimorar o planejamento do uso da terra ou o zoneamento para esclarecer áreas que são zonas “permitidas” e “não permitidas” para a exploração ou conversão de florestas.
• Fortalecer a governança nacional entre agências para coordenar políticas entre setores e ministérios.
• Fortalecer a governança interinstitucional nacional e subnacional para alinhar a implementação em todas as escalas.
• Introduzir abordagens jurisdicionais para apoiar a liderança do governo local e alinhar as contribuições da sociedade civil e do setor privado.

A superação da barreira “leis no papel, mas não na prática” implica a implementação de táticas recomendadas na literatura para reduzir a corrupção, aumentar a transparência e melhorar a aplicação da lei de forma mais ampla na sociedade (não apenas relacionadas às florestas). Essas táticas incluem a garantia de um judiciário independente e com poderes, de uma imprensa livre, da disponibilização de recursos para a aplicação da lei, entre outros. Com relação a conservação e restauração, mais especificamente, destacamos três táticas que podem ser particularmente relevantes:

• Usar a tecnologia da informação e comunicação para expor com segurança a corrupção.
• Apoiar o monitoramento florestal democratizado para que haja uma aplicação eficaz da lei.
• Implementar políticas nos países consumidores que incentivem a aplicação da leis nos países produtores de florestas.

Por fim, não podemos ignorar a preocupação dos tomadores de decisão do setor público - incluindo presidentes, governadores e chefes de órgãos públicos - em permanecer no cargo atendendo às necessidades dos eleitores, alcançando status em relação aos colegas e deixando um legado. Essas motivações, naturais do comportamento humano, são frequentemente negligenciadas por aqueles que buscam promover a conservação e restauração da floresta, mas são fundamentais para entender como agem os políticos. Os esforços para superar os obstáculos da economia política à conservação e restauração das florestas devem manter esses fatores em mente e integrar essas preocupações básicas em suas estratégias.