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Blog Posts: estatuto da cidade

  • Conheça a especialista: Luiza Oliveira

    Nesta edição da série “Conheça o Especialista”, Luiza Oliveira, coordenadora de Desenvolvimento Urbano, conta sobre sua trajetória profissional, as relações entre planejamento urbano e qualidade do ar e a importância de as cidades estabelecerem uma visão integrada em seus processos de planejamento.

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  • A engrenagem urbana brasileira

    Veja o que são Planos Diretores, planos setoriais (Plano de Mobilidade, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Local de Habitação de Interesse Social, Plano de Saneamento Básico) e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado para entender a diferença entre eles e qual papel cada um cumpre no planejamento urbano conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole.

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  • Cidades seguras para crianças são seguras para todos

    Está lá, registrado no Estatuto das Cidades: "a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações". Sejam elas parte das presentes ou das futuras gerações, as crianças também têm o direito garantido pela Constituição de usufruir dos meios urbanos.

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