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Um ano para transformar compromissos em ações práticas

O ano de 2016 chegou ao fim cheio de fatos para serem lembrados pela história. Agora, é tempo de projetar os desafios do ano que começa: como fazer o Brasil consolidar-se como uma liderança em políticas climáticas, florestais e urbanas para um futuro sustentável? Nos últimos anos, o país teve protagonismo nas negociações ao assumir compromissos globais, como o Acordo de Paris, as Metas de Aichi para a Biodiversidade, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana. Em 2017, será preciso transformar as promessas em ações concretas.

O Brasil tem potencial para tirar esses compromissos do papel e ser uma referência para outras nações na transição para uma economia de baixo carbono. Tal liderança deve ser encarada além do status geopolítico. Trata-se de uma estratégia de futuro: esse caminho sem volta recompensará os países mais preparados com ganhos sociais e econômicos. O WRI Brasil continuará a traduzir experiências valiosas em conhecimento aplicável ao contexto brasileiro. Listamos abaixo alguns objetivos a serem perseguidos para que 2017 seja de avanços rumo a uma economia de baixo carbono e maior qualidade de vida para os brasileiros.

Cidades mais sustentáveis e desenhadas para pessoas

Os mandatos que se iniciam em janeiro trazem novas expectativas no nível local. Diante do quadro nacional, em que o governo federal está direcionando sua estratégia para Parcerias Público-Privadas, os prefeitos não podem depender somente de verbas como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Será preciso desenvolver boas propostas para acessar novas vias de financiamento e começar a colocar em prática objetivos da Nova Agenda Urbana. Em 2017, o WRI Brasil vai auxiliar municípios a elaborar e qualificar novos projetos de infraestrutura, e ainda, capacitar o corpo técnico das cidades para sua execução. A coleção recém-lançada em parceria com o Ministério das Cidades é uma das ferramentas para isso.

Em 2016, o Brasil viu fervilhar novos aplicativos de transporte sob demanda, mesmo ano em que as maiores fabricantes de veículos do mundo fizeram alianças com empresas de tecnologia da informação. Não podemos nos esquecer, no entanto, que o caminho para uma nova mobilidade, como estimula a Política Nacional de Mobilidade Urbana, deve incluir necessariamente melhores opções de transporte coletivo, a pé e por bicicleta. Esses modais, quando adotados, viabilizam soluções para desafios de segurança viária, saúde pública, equidade, entre outros. As soluções não podem ficar restritas ao setor público. O setor privado também deve se envolver a partir da gestão de demanda de viagens de seus funcionários, estudando e propondo soluções alternativas e sustentáveis para melhoria da qualidade de vida dos colaboradores das empresas.

Uma forma de dar escala a essas transformações é por meio dos planos de mobilidade, agora com prazo de adoção estendido até 2019, e os planos de desenvolvimento metropolitano, que devem ser entregues até janeiro de 2018. O WRI Brasil já apoia diversas cidades seguindo a metodologia Sete Passos - Como construir um Plano de Mobilidade Urbana e atuará este ano para ajudar as regiões metropolitanas nesse processo, incluindo o fortalecimento dos processos de participação pública. A recente parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) será uma forma de amplificar a atuação nas cidades.

Hora de começar a colocar em prática os compromissos de Paris

Estabilizar a temperatura em menos de 1,5 graus Celsius neste século deve ser visto como um desafio prioritário, que demanda ações contínuas e ambiciosas. O WRI Brasil vai continuar fortalecendo as ações de incentivo à política climática brasileira em 2017, disponibilizando ferramentas e soluções práticas para a implementação dos compromissos de redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE). A abertura até março deste ano para consulta pública do documento-base da Estratégia Nacional de Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é um importante passo para fortalecer o engajamento da sociedade civil com o poder público, promovendo maior transparência e acompanhamento sobre a implementação das metas nacionais.

Para que o Brasil reforce sua posição de liderança nas negociações climáticas, o governo federal deve colocar em prática medidas concretas para demostrar que os compromissos assumidos vão se tornar realidade daqui para frente. Aprimorar a governança climática e instaurar uma cultura de monitoramento da implementação da política climática como um todo são passos fundamentais nesse sentido.

Um dos propósitos do WRI Brasil em 2017 é a criação de uma plataforma de monitoramento da política climática nacional e o auxílio ao governo no estabelecimento de um sistema de monitoramento amplo e transparente. O instituto focará também na elaboração de um sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) nacional e obrigatório para as emissões de GEE, como uma das bases para a criação de um mercado de carbono.

Quanto à adaptação às mudanças climáticas, é estratégico para o WRI Brasil desenvolver iniciativas para o fortalecimento e a implementação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), explorar oportunidades e sinergias entre agricultura de baixo carbono, restauração florestal e resiliência climática, e subsidiar prefeituras na implementação de indicadores de resiliência através da Avaliação de Resiliência Urbana Comunitária (UCRA), uma ferramenta de planejamento de resiliência urbana participativa.

O engajamento do setor agropecuário é parte fundamental da política climática brasileira e deve ser cada vez mais incentivado, com o uso de ferramentas de mensuração de progresso na mitigação climática como o GHG Protocolo Agropecuário. Disseminar boas práticas e o potencial de ganhos na produtividade a partir de técnicas de agricultura e silvicultura de baixo carbono é um dos papéis do WRI Brasil, que em 2017 planeja expandir a ferramenta para o setor de silvicultura.

O avanço da nova economia da restauração de paisagens florestais

A adesão do governo federal ao Desafio de Bonn e à Iniciativa 20x20 de restauração florestal e agricultura de baixo carbono em larga escala no começo de dezembro em Cancún teve forte e reconhecida participação do WRI Brasil. Esse anúncio corrobora o compromisso brasileiro com o avanço na implementação do Acordo de Paris e das Metas de Aichi para a Biodiversidade com a recuperação da vegetação nativa, promoção de reflorestamento em larga escala, recuperação de áreas degradadas, e adoção da agricultura de baixo carbono para 22 milhões de hectares até 2030. Tal estratégia posiciona o país entre os líderes no desenvolvimento de uma economia florestal, na conservação da biodiversidade e na agenda climática global.

Para ter sucesso nesse desafio, o Brasil precisa colocar em prática o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). A recuperação e reflorestamento em larga escala é um dos instrumentos mais eficientes para que o país consiga reduzir as suas emissões de GEE a custos mais baixos, mantendo a sua rica biodiversidade e promovendo um novo ciclo de desenvolvimento econômico.

Iniciativas como o Projeto Verena e a Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM, na sigla em inglês), desenvolvidas pelo WRI Brasil em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), são abordagens que ajudam a identificar soluções viáveis e economicamente sustentáveis para este desafio. Juntas, tais iniciativas reúnem soluções técnicas para identificar oportunidades e atrair investidores em recuperação e reflorestamento com espécies nativas e sistemas agroflorestais.

O WRI Brasil continuará trabalhando com agentes públicos e privados, e através da participação em coletivos, como a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e Aliança pela Restauração na Amazônia, para a adoção de políticas e práticas de restauração de paisagens florestais que resultem no melhor uso do solo, redução de emissões de GEE e adaptação às mudanças climáticas. Um foco importante para este ano é promover a adoção de um plano nacional de restauração e reflorestamento, com governança e metas claras, e o desenvolvimento de um sistema para monitorar essas ações em todo o país.

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