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Relatório analisa a implementação da política climática brasileira

Especialistas têm questionado a ambição climática brasileira frente aos desafios planetários. Análises recentes colocam em dúvida se o Brasil, o sétimo maior emissor mundial de gases de efeito estufa (GEE), conseguirá cumprir o que estabeleceu como meta climática no âmbito do Acordo de Paris.

Em 2016, as emissões brasileiras de GEE subiram 8,9%. O volume total no ano passado chegou a 2,27 bilhões de toneladas brutas de gás carbônico equivalente (CO2e) frente aos 2,09 bilhões registrados em 2015. O crescimento das emissões ocorreu principalmente pelo desmatamento na Amazônia e pela mudança de uso da terra segundo os números divulgados pelo SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima.

Na contramão dos indícios, o momento pede otimismo. O Acordo de Paris incentiva que as partes signatárias estabeleçam estratégias de desenvolvimento de longo prazo para a redução das emissões e, no chamado “mecanismo de ambição”, estimula a reelaboração ou atualização das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), o que deve acontecer a cada cinco anos.

Essa é a janela de oportunidade para que o Brasil e outras partes ampliem a ambição do Acordo entre 2018 e 2020. Contudo, essa cooperação inédita na história da humanidade só será bem-sucedida se todos fizerem as respectivas lições de casa no âmbito doméstico.

O WRI Brasil lançou em Brasília o relatório Monitoramento da implementação da política climática brasileira: implicações para a Contribuição Nacionalmente Determinada, que avalia o grau de implementação da política climática brasileira e os desafios e as oportunidades para o aprimoramento da governança climática.

O relatório indica que a governança climática no Brasil precisa ser revisada e atualizada a fim de incorporar a estratégia de implementação da NDC brasileira. Para isso, usa como referência a ferramenta de monitoramento e avaliação de políticas climáticas desenvolvida pela rede Open Climate Network (OCN), da qual o World Resources Institute (WRI) faz parte, que analisa os princípios de governança para uma execução eficiente de políticas públicas.

A ferramenta da OCN permitiu diagnosticar lacunas na governança climática brasileira, que pede aprimoramentos. Um dos caminhos para aumentar a transparência e a participação social na implementação da política climática brasileira é a criação de um sistema de monitoramento da implementação da política climática nacional – composto por indicadores quantitativos e qualitativos – já previsto mas ainda não realizado.

O acompanhamento detalhado e periódico do grau de implementação dos instrumentos e planos para a redução das emissões de GEE e a criação de capacidade adaptativa permitiriam correções de rota de forma rápida e com maior eficiência. Além disso, colocariam o Brasil em papel de destaque no cenário internacional do Acordo de Paris, além de favorecer a instauração de uma nova via de desenvolvimento econômico baseada em baixa emissão de carbono capaz de gerar trabalho e renda para a população.

O relatório conclui que a estrutura de governança e o arranjo institucional para a implementação da política climática poderiam ser reformulados se o objetivo é aumentar a eficiência e a transparência das ações. O caminho exige a articulação transversal e ampla de múltiplos ministérios, comissões, comitês e grupos de trabalho — valorizando o papel da sociedade civil na cogestão da política pública.

É cada vez mais claro que as oportunidades para o Brasil no período 2018-2020 somente serão bem exploradas se o país aprimorar sua governança climática e cessar as incertezas geradas por mudanças na legislação ambiental e na proteção de recursos naturais e direitos indígenas, que poderão aumentar enormemente o volume de emissões de GEE e comprometer o compromisso brasileiro no Acordo de Paris.

O Brasil chegará na 23ª Conferência das Partes (COP23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no começo de novembro, em Bonn, dando mostras à comunidade internacional de que ainda tem muito a aprimorar em relação à sua governança climática se quiser reverter o atual cenário de emissões de GEE crescentes em todos os setores-chave da economia.

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