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Três ações prioritárias para avançar a eficiência energética das edificações no Brasil

Talvez seja menos evidente para a população o impacto causado pelo ambiente construído, mas ele não é pequeno: as edificações, que compreendem os setores residencial, comercial e público, respondem por cerca de 15% do consumo de energia total e 51% do consumo de eletricidade no Brasil. A eficiência das edificações é um conceito que está relacionado ao uso eficiente de recursos, como energia, água e materiais, na construção, operação e manutenção dos edifícios.

A importante contribuição que o setor da construção pode dar ao planeta, com ganhos ambientais, mas também econômicos e sociais, motivou o WRI Brasil a identificar ações prioritárias para acelerar a eficiência das edificações no país. A partir de uma pesquisa direcionada, com uma amostragem representativa de especialistas e pessoas envolvidas com o tema, o guia Acelerando a eficiência das edificações no Brasil: ações prioritárias para líderes urbanos contribui para a construção de uma estratégia de ação local e/ou nacional capaz de explorar oportunidades e superar barreiras de implementação de melhorias na área.

A pesquisa utilizou como base o guia Acelerando a Eficiência Energética das Edificações (Accelerating Building Efficiency: Eight Actions for Urban Leaders), também publicado pelo WRI, que estabelece oito ações e recomendações para líderes urbanos municipais de todo o mundo. A partir deste guia e de entrevistas aplicadas com especialistas, foram definidas três ações prioritárias para o Brasil: informações e certificações de desempenho; incentivos e financiamentos; e liderança governamental pelo exemplo.

As três ações definidas como prioritárias são fundamentais para a criação de políticas e de um ambiente de mercado favorável para a construção de edifícios mais eficientes. São ações de baixo custo, que podem ser implementadas a curto e médio prazo. Além disso, podem ser realizadas por governos subnacionais (estados e municípios) de forma relativamente independente do governo nacional, já que políticas de menor escala tendem a ser mais fáceis e rápidas de implementar.

De acordo com Lara Caccia, especialista em Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil e uma das autoras da pesquisa, muitas vezes há vontade política para construir mudanças positivas, mas os gestores ainda se perguntam por onde começar. “Há um pano de fundo estabelecido para gerar maior eficiência para as construções no Brasil, como algumas metas estabelecidas nacionalmente, exemplos de políticas públicas locais e iniciativas privadas positivas em andamento. Nosso objetivo com esse trabalho é fornecer um contexto e orientar líderes urbanos, gestores das cidades e investidores a desenvolverem um senso de prioridade conforme cada contexto, estabelecer um caminho coerente e planejado para fomentar uma mudança efetiva”, explica Lara.

À esquerda, em detalhes, cada uma das medidas sugeridas como prioritárias pela pesquisa.

À direita, uma tabela com alguns exemplos de ações já adotadas no Brasil.

 

AÇÕES EXEMPLOS NO BRASIL
Ação 01:Códigos e normas de eficiência para edificações
▪ NBR 15575 – Requerimentos mandatórios de desempenho para todas as novas construções;
▪ Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) – define níveis mínimos de desempenho para equipamentos importantes, como geladeiras, ventiladores de teto, lâmpadas e sistemas de ar-condicionado.
Ação 02: Metas de melhoria de eficiência▪ PBE Edifica – Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações;
▪ Selo BH Sustentável – Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Belo Horizonte – MG;
▪ Selo Qualiverde – RJ.
Ação 03: Informações e certificações de desempenho▪ DEO – Desempenho Energético Operacional em Edificações.
 
Ação 04: Incentivos e financiamentos▪ IPTU Verde em alguns municípios;
▪ Quota Ambiental e Incentivo à Certificação no município de São Paulo. 
Ação 05: Liderança governamental pelo exemplo▪ Etiqueta PBE Edifica, obrigatória para edifícios públicos federais com área maior a 500m²;
▪ Agenda ambiental na administração pública – A3P;
▪ Projeto de retrofit do Bloco B do Ministério do Meio Ambiente – Projeto 3E.
Ação 06: Engajamento de proprietários, gestores e ocupantes de edifícios▪ Certificação ambiental do edifício – Selos de Sustentabilidade voluntários: LEED, GBC Brasil
Casa, PBE Edifica, AQUA, Selo Casa Azul da Caixa;
▪ Linhas de financiamento específicas para retrofit e construções sustentáveis: BNDES – FINEM linha Eficiência Energética; Caixa Econômica Federal – BCD Ecoeficiência PJ; Santander – CDC Sustentável; Desenvolve SP – Linha economia verde.
Ação 07: Envolvimento de prestadores de serviços técnicos e financeiros▪ Projeto 3E – Capacitação de profissionais;
▪ PROESCO – Programa do BNDES de apoio a projetos de eficiência energética.
Ação 08: Trabalho com concessionárias de energia▪ Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, o qual estipula obrigação às concessionárias de energia de aplicar anualmente no mínimo 0,5% da receita operacional líquida em projetos de combate ao desperdício da energia elétrica.

Informações e Certificações de Desempenho

Informações e certificações de desempenho ajudam a gerar e a disseminar conhecimento sobre o desempenho energético real dos edifícios. Informações de performance permitem que as partes interessadas tomem melhores decisões sobre a compra, locação e manutenção dos edifícios, enquanto as classificações e os certificados são uma oportunidade para dar reconhecimento público, aumentar o valor de mercado e incentivar a concorrência por edifícios de alto desempenho.

Programas de avaliação estabelecidos a partir de benchmarks (processo de comparação de resultados entre produtos, serviços ou práticas) obrigatórios e a definição de linhas de base (referencial para comparações entre edifícios de mesmas características e para a criação de metas) para a eficiência energética de grandes edifícios contribuem para estabelecer um conjunto sólido de dados. A partir disso, é possível avaliar a necessidade de melhorias nos edifícios existentes, criar parâmetros para avaliação de níveis de eficiência dos empreendimentos que buscam certificações ambientais e promover a conscientização dos usuários.

Programas voluntários já estão em andamento, mas a consolidação, através de normas e legislações, pode tornar a coleta de dados obrigatória para os diferentes tipos de construções pelo país.

Incentivos e financiamentos

Programas de incentivo, seja por benefícios financeiros ou não, são capazes de quebrar a barreira do custo inicial das medidas de sustentabilidade que, muitas vezes, desestimula empreendedores a construírem de maneira eficiente. Entram nesta lista subsídios, descontos, incentivos fiscais e até agilização de licenciamentos e aumento dos índices construtivos para projetos mais sustentáveis e eficientes. 

Para tanto, é necessária a criação de medidas atraentes, capazes de diminuir o custo inicial de implantação dos empreendimentos privados ou produzir retornos financeiros. Incentivos não financeiros, como o aumento do índice de construção e a agilização nos licenciamentos de novos empreendimentos, potencializam retornos aos empresários sem onerar financeiramente o poder público.

Liderança governamental pelo exemplo

Os governos municipais, estaduais e federal têm a capacidade de influenciar a eficiência de edifícios novos e existentes em suas jurisdições. A adoção de metas de eficiência energética e de políticas de compras sustentáveis para edifícios públicos pode ser o ponto inicial para desenvolvimento de outras ações, como retrofits (termo em inglês que significa basicamente reforma, customização ou modernização de algum equipamento, sistema ou construção) em edifícios, criação de desempenhos mínimos para novos edifícios, aperfeiçoamento de licitações de compras e serviços e elaboração de certificações ambientais.

São ações para a transformação não só da realidade de custos de manutenção dos edifícios públicos, como o resultado dessas políticas tem a capacidade de influenciar positivamente os demais setores da sociedade. Os governos têm importante papel ao desmistificar barreiras como o desconhecimento e a incerteza. Quando lideram pelo exemplo, fazendo seu próprio portfólio de edificações eficientes, criam demanda de mercado e consequentemente reduzem os custos de implantação e aquisição de edifícios e equipamentos mais eficientes, incentivando outros a seguir o exemplo.

Uma transformação que vai do público ao privado

A pesquisa que embasou Acelerando a eficiência das edificações no Brasil: ações prioritárias para líderes urbanos e a definição das três ações mostram que a transformação dos edifícios em elementos de apoio à sustentabilidade nas cidades exige um conjunto de ações, políticas e cooperação entre toda a sociedade. Os líderes públicos são promotores muito relevantes de uma mudança de perspectiva, mas os atores do setor privado estão envolvidos em diversas partes do processo, pois geralmente são os responsáveis pelo projeto, construção, financiamento e administração dos edifícios. A publicação fornece os caminhos para que ambos trabalhem em conjunto para dar escala à sustentabilidade das edificações no Brasil. 

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