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Transição justa: 5 prioridades para que a ação climática beneficie grupos de baixa renda e desfavorecidos

Este artigo foi publicado originalmente no Insights.


Faz tempo que as discussões sobre os aspectos sociais da ação climática se concentram no impacto sobre os empregos em indústrias intensivas em carbono. Recentemente, as discussões sobre “transição justa” começaram a considerar o cenário mais amplo. Soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e gerar adaptação às mudanças climáticas podem afetar todos os aspectos da vida das pessoas e, se mal projetadas, podem deixar muitos para trás.

A COP25 conseguiu algum avanço no sentido de garantir justiça social na transição para sociedades resilientes e neutras em carbono. Em sua decisão final, os países reafirmaram os imperativos de uma transição justa para a força de trabalho e a criação de empregos decentes (reconhecidos no Acordo de Paris de 2015) – e também adotaram planos que promovem ações climáticas justas para todos: um Plano de Ação de Gênero que trata da histórica desigualdade de gênero; e um plano de trabalho para ajudar os países a maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos das ações climáticas, considerando a equidade intergeracional e de gênero, bem como as necessidades de comunidades locais, povos indígenas, jovens e outros grupos vulneráveis.

São passos à frente. Ao negligenciar o imperativo da equidade, tomadores de decisão perdem oportunidades para evitar impactos regressivos da ação climática e reduzir a desigualdade. Grupos de renda mais baixa e desfavorecidos em geral correm maior risco de serem deixados para trás ou prejudicados, como mostram os protestos contra reformas fiscais verdes que aumentam os custos de transporte na França e no Equador. Mas eles podem se beneficiar ao máximo de soluções climáticas que melhorem as oportunidades, os serviços e a saúde.

Abaixo estão cinco prioridades que os países devem incorporar em seus planos climáticos para promover transições justas.

1. Garantir a participação da população na ação climática

A tomada de decisões democrática e inclusiva é uma condição essencial para colocar a justiça social e os direitos humanos no centro da ação climática. A participação da população é essencial para criar consenso sobre ações prioritárias e torná-las benéficas para as comunidades locais e os grupos vulneráveis. Como recordou a alta-comissária de direitos humanos da ONU Michelle Bachelet na COP25, capacitar as pessoas mais afetadas pelas mudanças climáticas protege um direito fundamental e é uma maneira muito eficaz de aumentar a ambição climática.

A cidade de Quito é um exemplo de como o planejamento participativo pode levar a planos climáticos mais inclusivos. Com o apoio de comitês cidadãos, universidades e jovens lideranças climáticas, pessoas de bairros carentes expostos a inundações e deslizamentos de terra se engajaram no projeto de soluções de adaptação climática, como restauração de ecossistemas e captação de água, com base em suas necessidades e conhecimentos tradicionais.

A convenção climática dos cidadãos franceses e o "Pacto Climático" proposto no Green Deal Europeu para promover assembleias cidadãs, diálogo social e iniciativas de base também fornecem exemplos inspiradores para outros países.

<p> Uma mulher e uma menina indígena olham para Quito, onde o governo consultou os moradores para incluir seus conhecimentos tradicionais em soluções de adaptação climática</p>

Uma mulher e uma menina indígena olham para Quito, onde o governo consultou os moradores para incluir seus conhecimentos tradicionais em soluções de adaptação climática (foto: Diego Delso/Wikimedia Commons)

2. Melhorar os meios de subsistência de trabalhadores vulneráveis e pequenos produtores

Embora as estratégias de transição justa até agora se concentrem principalmente em ajudar as regiões carboníferas na transição para indústrias mais verdes, todos os setores precisam de planos que promovam acesso equitativo aos benefícios econômicos da ação climática – até 65 milhões de empregos e US$ 26 trilhões em oportunidades econômicas até 2030.

Os países precisam de legislação para garantir que empregos verdes sejam bons empregos – fornecendo renda justa, segurança e proteção social, respeitando os direitos trabalhistas e o diálogo, conforme definido, por exemplo, na pioneira Lei dos Empregos Verdes das Filipinas. Atualmente, os riscos à saúde em setores verdes, como a exposição a produtos químicos na indústria de reciclagem, afetam principalmente trabalhadores pobres e informais. Os países podem melhorar as condições de trabalho ao adotar políticas de economia circular, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, que reconhece a relevância do trabalho dos catadores na reciclagem.

Os países também devem tornar os empregos verdes acessíveis a grupos desfavorecidos. Nos EUA, por exemplo, os empregos em energia renovável e eficiência energética têm, em média, requisitos de habilidades mais baixos e salários mais altos do que todas as outras ocupações, mas empregam menos mulheres e trabalhadores negros. Globalmente, a participação das mulheres na força de trabalho de energia renovável é maior do que nas indústrias de combustíveis fósseis (32% vs. 22%), mas ainda é menor do que na força de trabalho geral (48,5%). A Agência Internacional de Energia Renovável recomenda políticas e incentivos contra a discriminação, como licença parental, para remover os obstáculos que as mulheres enfrentam.

Esforços semelhantes devem abordar barreiras econômicas, de conhecimento e sociais, que impedem agricultores pobres, mulheres e vulneráveis de acessar tecnologias e práticas verdes. Soluções agrícolas inclusivas e inteligentes em termos de clima, introduzidas com abordagens de gênero e suporte técnico e financeiro direcionado, poderiam melhorar a vida de dois terços dos mais pobres do mundo.

3. Distribuir infraestrutura sustentável e resiliente de maneira justa

Muitas soluções de baixo carbono e de adaptação, como energia renovável fora da rede, transporte coletivo e sistemas de água eficientes, permitem que os países ampliem o acesso a serviços e melhorem sua qualidade. As populações pobres e mal atendidas que se beneficiariam mais dessas melhorias podem ser deixadas para trás: elas geralmente vivem em áreas remotas, distritos com baixa arrecadação tributária ou assentamentos informais que atraem poucos investimentos; eles podem ser deslocados por novos desenvolvimentos e medidas de adaptação climática devido a regulamentos de uso da terra aplicados injustamente ou a preços mais altos dos imóveis; e frequentemente enfrentam barreiras de preço, segurança e outras barreiras sociais para acessar novas infraestruturas.

Uma distribuição justa de infraestrutura sustentável depende de supervisão pública, planejamento inclusivo e financiamento adequado para áreas carentes. O Atlanta BeltLine mostra como projetos urbanos verdes podem prevenir a gentrificação e beneficiar bairros historicamente negligenciados. Com metas específicas, a cidade incentivou a criação de 15 mil empregos permanentes, 33.450 empregos de construção e 2.642 unidades habitacionais acessíveis até 2019. Análises e consultas de impacto nos bairros ajudaram a atender às necessidades dos moradores. No distrito de Westside, uma área vulnerável de população majoritariamente negra, US$ 14 milhões em títulos de impacto ambiental estão financiando infraestrutura verde como pavimento permeável para reduzir inundações e melhorar a qualidade da água.

<p> O projeto verde BeltLine, em Atlanta (EUA), foi projetado para criar empregos e moradias populares, além de beneficiar bairros desfavorecidos </p>

O projeto verde BeltLine, em Atlanta (EUA), foi projetado para criar empregos e moradias populares, além de beneficiar bairros desfavorecidos (foto: Thomas Cizauskas/Flickr)

4. Garantir acesso a serviços e produtos ecológicos mais baratos

Soluções resilientes e de baixo carbono oferecem grandes oportunidades de economia: a energia renovável é a fonte de eletricidade mais barata em muitas regiões; veículos elétricos têm custo de rodagem mais baixo; eficiência energética reduz contas de luz; e produtos duráveis e reparáveis prometem economia para os consumidores.

No entanto, ser mais ecológico não significa necessariamente ser mais barato para os consumidores, especialmente a curto prazo. Tecnologias verdes podem ter grandes custos iniciais, e os grupos desfavorecidos geralmente enfrentam barreiras adicionais. Por exemplo, famílias que sofrem com a falta de energia geralmente não podem pagar por melhorias em eficiência energética ou acessar facilmente incentivos porque moram de aluguel ou não têm informações adequadas. Essa questão é uma das principais prioridades dos Green Deals propostos nos EUA e na Europa.

Programas que promovem o acesso equitativo a bens verdes vão além do apoio financeiro. No caso de programas de eficiência energética, estratégias eficazes incentivam os proprietários a modernizar suas propriedades ou criam pontos de venda e atendimento que dão suporte às famílias em todas as etapas do aprimoramento de eficiência. Por exemplo, o EmPOWER Maryland centraliza os vários descontos das concessionárias locais de gás e eletricidade, proporcionando melhorias nos aparelhos e na energia doméstica. Desde o seu lançamento, o programa permitiu que 29.548 famílias de baixa renda economizassem US$ 8,4 bilhões em contas de energia ao longo da vida.

5. Projetar reformas progressivas nos impostos ecológicos

Introduzidas sem medidas compensatórias, as remoções de subsídios aos combustíveis fósseis e os preços do carbono podem ser regressivos, porque aumentam os preços da energia e do transporte, o que representa uma parcela maior das despesas de famílias de baixa renda. No entanto, as receitas geradas por essas reformas – estimadas em US$ 2,8 trilhões em 2030 – podem apoiar uma transição justa.

Reformas justas são acompanhadas de compensação para as famílias afetadas, considerando quem pode ser mais impactado, dependendo da renda e de fatores como localização, idade e saúde. Alguns governos, como o da Colúmbia Britânica (Canadá), optam por reformas redistributivas: poluidores e empresas maiores pagam mais do que as famílias de baixa renda, que recebem mais reduções de impostos do que gastam.

Alguns países também investem essas receitas em incentivos direcionados que ajudam os mais pobres a adotar práticas sustentáveis. Na Colômbia, o imposto sobre carbono dá suporte ao desenvolvimento rural sustentável em áreas afetadas por conflitos. A Índia converteu um subsídio para combustíveis fósseis que beneficiou consumidores mais ricos em pagamentos em dinheiro por combustível de cozinha limpo: 177 milhões de famílias pobres receberam US$ 10 bilhões entre 2014 e 2017.

Como esses exemplos mostram, as mudanças radicais com que precisamos responder à emergência climática podem superar desigualdades arraigadas – mas somente se projetadas com isso em mente. Como Ursula van der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, disse durante a COP25, os planos climáticos não devem deixar ninguém para trás: "Essa transição funcionará para todos e será justa, ou não funcionará".

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