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Sociedade Civil comunica saída do compromisso climático do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto

As organizações da sociedade civil que faziam parte do Grupo de Trabalho sobre o Compromisso 9 do 4º Plano de Ação da Parceira Governo Aberto (Open Government Partnership, ou OGP) comunicaram nesta quinta-feira (8) saída em bloco do compromisso. O WRI Brasil é uma dessas organizações.

O OGP busca trazer princípios de transparência e participação para a Administração Pública. Globalmente a parceira foi criada em 2011 e conta com a participação de 70 países e 15 governos subnacionais. No Brasil, o Compromisso 9 do 4º Plano tem como objetivo construir de forma participativa mecanismos para avaliar políticas públicas em mudanças climáticas no país.

Segundo as organizações, a implementação do compromisso climático de governo aberto está sendo prejudicada com pouca abertura e diálogo com a sociedade, transparência e construção conjunta por parte do órgão coordenador do Compromisso 9, o Ministério do Meio Ambiente (MMA). As organizações assinalam que o Compromisso 9 possui um dos menores graus de implantação em relação aos demais, e entendem que as contribuições técnicas da sociedade civil não estão sendo internalizadas no processo.

O WRI Brasil integrava o Grupo de Trabalho do Compromisso 9 – Governo Aberto e Clima desde o início de sua construção, em 2018. O instituto acredita na importância de medidas de Governo Aberto e ressalta a necessidade de ampliar a transparência em políticas relacionadas às mudanças climáticas.


Leia a carta na íntegra abaixo:

COMUNICADO DE SAÍDA DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA DO COMPROMISSO 9 DO 4º PLANO DE AÇÃO NACIONAL EM GOVERNO ABERTO - OGP

08 de abril de 2021.

O 4º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), estabelece como objetivo do compromisso 9: “construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas à mudança do clima”. Compromisso este coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA.

As organizações da sociedade civil brasileira que participam do referido compromisso e que subscrevem esse comunicado acreditam nos processos de cocriação de políticas públicas, envolvendo os diferentes setores da sociedade e na sua contribuição para governos mais efetivos e responsivos. Por isso, reconhece a importância da Parceria para Governo Aberto e o papel de destaque do Brasil enquanto um dos países fundadores da OGP.

Nesse sentido, entendendo a importância e a necessidade de aprofundamento dos princípios de governo aberto nas políticas ambientais como participação, transparência e accountability, sobretudo no atual contexto de emergência climática, as referidas organizações da sociedade civil brasileira que subscrevem essa carta entendiam que a parceria para o compromisso 9 do 4º Plano de Ação para Governo Aberto era um dos poucos espaços coordenados pelo governo federal com potencial legitimidade em termos de representatividade da sociedade civil organizada para temas relacionados à mudança do clima.

Contudo, nos últimos três anos, o Brasil tem passado por um desmantelamento da agenda climática, com ameaças frequentes à transparência e com ataques às estruturas de participação das organizações da sociedade civil. A pouca abertura para o diálogo com a sociedade, infelizmente, também tem se manifestado no espaço de implementação do Compromisso 9 do 4° Plano de Ação para Governo Aberto.

Embora seja reconhecido que a elaboração inicial, mais científica dos marcos, com foco na identificação e mapeamento de estudos que anotem impactos na mudança climática (Marco 1) tenha sido devidamente realizada, ao longo do período de execução dos demais marcos, especialmente o marco principal referente à criação do mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas climáticas no Brasil (Marco 3), em sua grande maioria, as contribuições técnicas e substanciais realizadas pelas organizações da sociedade civil não foram devidamente internalizadas. Inclusive, algumas contribuições, de caráter mais analítico e crítico na perspectiva da transparência da agenda climática no Brasil, foram até mesmo vetadas.

Embora as referidas organizações entendam que alguns compromissos do 4º Plano de Ação para Governo Aberto tenham avançado de forma sólida e robusta, o Brasil ainda não implementa efetivamente o compromisso 9 sobre mudança do clima. A esse respeito, cabe mencionar que, dos 11 compromissos que compõem o 4o Plano, o compromisso 9 possui o segundo menor grau de implementação (61,88%), atrás apenas do compromisso 4 (58,33%).

Desse modo, o conjunto de organizações da sociedade civil listadas no presente comunicado decide formalmente comunicar sua saída da participação na implementação do Compromisso 9 do 4º Plano de Ação para Governo Aberto.

Reforçamos a falta de abertura, construção conjunta e transparência por parte do órgão responsável por coordenar tal compromisso (MMA), bem como a carência de escuta e adoção das contribuições propostas pela sociedade civil quanto ao compromisso de governo aberto em clima.

Destacamos que o objetivo das organizações que subscrevem esse comunicado sempre foi de diálogo e colaboração na implementação de políticas climáticas e, que as mesmas seguem abertas para participação de forma ativa nesse e em outros espaços que se configurem verdadeiramente democráticos, onde os demais atores partilhem dos mesmos objetivos de construção colaborativa efetiva.

Por fim, requeremos que a Controladoria Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente anexem o presente comunicado como parte integrante do próximo Relatório de Execução (RSE) do Compromisso 9.

Cordialmente,

Observatório do Clima – OC
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto do Clima e Sociedade – iCS
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora
World Resources Institute – WRI Brasil

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