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WRI Brasil apoia Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais participativa e transparente

O WRI Brasil apoia o pedido de derrubada dos vetos do Governo Federal à Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais assinado por organizações da sociedade civil, setor privado e parlamentares. Sancionada pela Presidência da República em 13 de janeiro de 2021, a Lei 14.119 foi fruto de um amplo processo de diálogo entre parlamentares e a sociedade ao longo de quase 13 anos em que a matéria tramitou no Congresso Nacional. No entanto, os artigos vetados excluíram da lei dispositivos importantes para sua implementação, como mecanismos de governança e instrumentos econômicos.

Para o WRI Brasil, a criação de mecanismos financeiros para a conservação e a restauração florestal é uma estratégia fundamental para recuperar nossas paisagens, cumprir o comprometimento de restaurar 12 milhões de hectares até 2030 e gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais para a população. Entre os benefícios da restauração estão o acesso a água e ar mais puros, a captura de carbono da atmosfera e a geração de emprego e renda no campo.

Trabalhamos em parceira com duas das principais experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no país, o projeto Conservador da Mantiqueira, em Minas Gerais e São Paulo, e o Programa Reflorestar, no Espírito Santo. A lei de PSA aprovada no final do ano passado pelo Congresso é um passo importante para consolidar essas iniciativas e disseminar as boas práticas para outras paisagens, estados e biomas do país.

A retirada destes artigos da lei pode dificultar o aporte de recursos nacionais e internacionais aos programas de PSA. Empresas e investidores alinhados com a sustentabilidade buscam participar de programas que tenham governança, segurança jurídica e transparência. Ao restringir os mecanismos de transparência previstos pelo Congresso, os vetos podem limitar os recursos necessários para proteger e restaurar nossa vegetação nativa.

A derrubada dos vetos pelo Congresso resultará em uma importante mensagem para a sociedade: a de que o Brasil está disposto a apostar em mecanismos inovadores para uma sustentabilidade ambiental, econômica e social ao país. Manter a lei como aprovada inicialmente ajudará a colocar o país no caminho de uma economia inclusiva e de baixo carbono ainda nesta década, considerada como a Década de Restauração dos Ecossistemas pela ONU.

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