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O que o comunicado da parceria EUA-Brasil sobre mudanças climáticas significa para o mundo

Com o anúncio memorável sobre o clima feito pelos presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff nesta semana, Estados Unidos e Brasil reforçaram a urgência de abordar as mudanças climáticas, e fizeram um compromisso mútuo de superar desafios para um ambicioso acordo climático internacional.

O comunicado da parceria vai além de pesquisa e desenvolvimento e abarca um acordo sem precedentes sobre assuntos climáticos, em que os dois países se comprometem a aumentar sua fatia de renováveis (além de energia hídrica) em suas matrizes elétricas em 20% até 2030. Ou seja: Estados Unidos e Brasil precisarão triplicar e duplicar, respectivamente, suas fatias de energias renováveis nos próximos 15 anos. Ocupando os segundo e o sétimo lugares na lista de maiores emissores de gases de efeito estufa, respectivamente, Estados Unidos e Brasil assumem um compromisso com implicações de peso na transição global a longo prazo para economias de baixo carbono. No geral, a necessidade de agir declarada no acordo EUA-China, em novembro de 2014, no anúncio da parceria climática Brasil-China, e no mais recente anúncio da parceria EUA-Brasil mostra que os maiores emissores mundias estão comprometidos a acelerar os esforços para criar um forte acordo climático internacional durante a Conferência do Clima em Paris.

Um importante passo à frente

A colaboração científica entre Brasil e EUA sobre o clima não é nova, especialmente no setor de energia. Ainda assim, três áreas de cooperação levam essa relação ainda mais adiante, incluindo:

  • Cooperação em uso sustentável de terra, o que inclui o lançamento do Programa Binacional do Setor de Florestas e Terras;
  • Cooperação em energia limpa, expansão da pesquisa em energia renovável e energia eficiente, aprofundando as parcerias existentes;
  • Cooperação na adaptação às mudanças climáticas, melhorando a colaboração relacionada a planejamento, resiliência, entre outros.

Além disso, um importante, mas menos lembrado, efeito do anúncio da parceria foi o reconhecimento para gerenciar e eliminar hidrofluorcarbonetos (HFCs), seguindo o Protocolo de Montreal. Estados Unidos e Brasil concordaram em juntar esforços para prevenir essas potenciais emissões de gases de efeito estufa, geralmente usados em refrigeradores, de entrar na atmosfera.

Implicações para as Medidas Climáticas Internacionais

A nova cooperação bilateral também cria implicações para as medidas climáticas internacionais. Vários países como os Estados Unidos, membros da União Européia, China, México e outros já submeteram seus planos climáticos pós-2020, também conhecidos como “Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas” (INDCs). Em março de 2015, os Estados Unidos anunciaram um comitê para cortar as emissões de gás carbônico em 26-28% abaixo dos níveis de 2005 até 2025, como parte do seu INDC. Enquanto o Brasil ainda não lança o seu próprio INDC, seu comprometimento no anúncio da parceria talvez mostre um sinal do quê está por vir. O país se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030, aumentar a fatia de recursos renováveis (além de hidrelétricas) nas matrizes de energia em 28-33%, além de outras medidas.

Especialistas argumentam que o compromisso anunciado pelo Brasil não é muito ambicioso, afirmando que atingir essas metas não será um grande desafio por causa da direção que o Brasil já está seguindo. Já que o país se comprometeu a apresentar uma contribuição justa e ambiciosa que representa seus melhores esforços, além do que já está sendo feito, a INDC deveria incluir medidas transformadoras no setor de energia. Isso significa acelerar a mudança para renováveis e superar os compromissos já feitos para minimizar as emissões do setor agrícola, conhecido como o “Plano ABC”. Dado que quase metade do total de emissões GHG do setor de energia vem do setor de transporte, fortes medidas para reduzir essas emissões seriam cruciais para aumentar a ambição do compromisso.

No caso dos Estados Unidos, o anúncio de aumentar os renováveis no país é um importante reconhecimento do maior papel das energias não-fósseis no setor de eletricidade dos EUA, e vai além dos níveis sugeridos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), que iriam resultar da implementação do Plano de Eletricidade Limpa. Essa meta será facilmente atingida dada as atuais tendências do mercado e o aumento contínuo da implantação de renováveis. Atingir ou até exceder essa meta pode ser um importante elemento para fazer valer o compromisso dos EUA de reduzir a emissão de gases de efeito estufa de 26-28% até 2025.

Claro que serão necessários esforços extras para garantir que esses compromissos sejam mantidos e que cada país se responsabilize por sua parte na redução de emissões. O acordo bilateral sinaliza progresso na direção de ações climáticas a nível global, e cria um momento único para medidas ainda mais fortes dos Estados Unidos e especialmente do Brasil, que ainda tem que anunciar o seu INDC. Esse anúncio serve como ponto de partida para os dois países reforçarem ainda mais seus papéis de líderes no regime climático global.

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