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Políticas Públicas e Gestão de Emissões e Adaptação às Mudanças Climáticas

(Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)


Desafios

Os impactos negativos das mudanças climáticas globais são heterogêneos, afetam de maneira diferenciada os países, estados, municípios e atingem diretamente as populações e comunidades locais. Responsáveis por mais de 70% das emissões mundiais de dióxido de carbono relacionadas com energia, as cidades se constituem na maior oportunidade para enfrentar as mudanças climáticas e precisam ser envolvidas em toda e qualquer medida de adaptação e de construção de capacidade de resiliência. No âmbito do Acordo de Paris, a Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC, na sigla em inglês) reconhece a importância do engajamento de governos locais e de seus esforços no combate à mudança do clima. Políticas públicas de mudanças climáticas, com proposições de ações de mitigação e adaptação, precisam ser desenvolvidas de acordo com as realidades locais. Uma política climática desenhada a partir de diagnóstico local permite explorar de forma mais adequada oportunidades econômicas e sociais, que as ações de mitigação e adaptação oferecem, para além dos benefícios ambientais e de combate ao aquecimento global promovidos pela mitigação. É oportunidade para criação de cidades mais prósperas, inclusivas e competitivas.

Soluções

O WRI Brasil participa da construção e da implementação de políticas nacionais e subnacionais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, visando criar ações concretas em prol de uma economia de baixo carbono. Junto aos Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura e outros agentes de governos subnacionais, colaboramos no monitoramento e fortalecimento da implementação da política climática brasileira, tanto em nível nacional como subnacional.

No âmbito de mitigação às mudanças climáticas, juntamente com a Rede de Cidades C40 e o ICLEI, o WRI criou um protocolo de mensuração das emissões de GEE para cidades (GHG Protocol for Cities – GPC), disponibilizando aos governos locais padrões e ferramentas para inventariar suas emissões e construir estratégias concretas para suas reduções, seguindo os princípios internacionais de inventários e de relatórios de GEE. O WRI Brasil tem trabalhado na implementação da ferramenta “Climate Policy Implementation Tracking Framework”, que auxilia o monitoramento de planos e políticas climáticas, em termos de criação e implementação, e adicionalmente orienta a avaliação de fatores de governança que influenciam a efetividade da implantação.

Com base nessa ferramenta, cinco etapas são implementadas:

1) identificação e caracterização da política;

2) identificação de marcos para a adoção dos instrumentos da política;

3) identificação de indicadores de implementação da política;

4) criação de um plano de acompanhamento;

5) acompanhamento da política ao longo do tempo.


No âmbito de ações para adaptação às mudanças climáticas, o WRI desenvolveu a ferramenta de indicadores “Avaliação de Resiliência Urbana Comunitária (UCRA)” para auxiliar as cidades a incorporarem as capacidades individuais e comunitárias – como, por exemplo, a familiaridade com os riscos climáticos locais, os sistemas de alerta precoces e a preparação para enfrentar desastres. Os resultados permitem que os indivíduos identifiquem as ações de adaptação mais apropriadas para cada situação e que os formuladores de políticas públicas e os tomadores de decisão envolvam os membros da comunidade no planejamento de resiliência urbana. Os indicadores já foram aplicados nas cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre (Brasil), Surat (Índia) e Semarang (Indonésia).


Ferramentas e materiais de apoio

GHG Protocol for Cities (GPC).

OCN Climate Policy Implementation Tracking Framework.

Urban Community Resilience Assessment (UCRA).

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