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Brasil anuncia meta de restauração e agricultura de baixo carbono: 22 milhões de hectares até 2030

O Brasil deu um passo significativo no sábado (3) em direção a uma economia de baixo carbono e à recuperação de áreas degradadas. Numa articulação entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e os esforços de diversos parceiros engajados no Desafio de Bonn e na Iniciativa 20x20, o governo federal anunciou sua estratégia para a restauração, recuperação e agricultura de baixo carbono de 22 milhões de hectares até 2030. Uma área quase do tamanho do território do estado de São Paulo. O comunicado foi realizado durante a 13ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (COP13), que acontece até 17 de dezembro como parte da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, em Cancún, no México.

Dos 22 milhões de hectares, 12 milhões de hectares são para a restauração e o reflorestamento previstos na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira e dez milhões são previstos no Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), sendo cinco milhões para Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e cinco milhões para recuperação de pastagens degradadas.

“Somos um país de florestas. A estratégia nacional de restauração de florestas e áreas degradadas posiciona o país entre os líderes globais no desenvolvimento de uma economia florestal. Temos todas as condições – ecológicas, econômicas e materiais – para sermos competitivos internacionalmente, aprimorarmos conhecimento técnico e gerarmos empregos”, salienta Rachel Biderman, diretora-executiva do WRI Brasil.

A restauração avança

O compromisso brasileiro é fundamental para a restauração florestal, a conservação da biodiversidade e a agenda climática global, e reafirma a vontade política de cumprir com as agendas relacionadas ao clima, ao Código Florestal, ao Plano ABC e às metas da Convenção da ONU sobre Biodiversidade, como o Plano Estratégico para a Diversidade Biológica 2011-2020 e as Metas de Aichi.

“Ao participar da estrutura de governança de esforços globais, o Brasil tem a oportunidade tanto de incorporar lições aprendidas por outros países, quanto compartilhar suas experiências, ampliando a liderança na agenda internacional de biodiversidade e clima”, destaca Aurelio Padovezi, gerente do programa de Florestas & Água do WRI Brasil. Além do Plano ABC, são experiências genuinamente brasileiras a Proposta para Recuperação da Vegetação em Larga Escala (Planaveg) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).


Porção de floresta amazônica desmatada próxima a Manaus (AM). (Foto: Neil Palmer/CGIAR-CIAT)

Desafio de Bonn e Iniciativa 20x20: alianças globais e regionais

O Desafio de Bonn, uma aliança global, e a Iniciativa 20x20, uma articulação regional, propõem restaurar e conservar florestas, evitar o desmatamento e promover práticas de uso sustentável do solo.

O Desafio foi lançado em 2011 na Alemanha com o objetivo de restaurar 150 milhões de hectares de terras desmatadas e degradadas no mundo até 2020. A Declaração de Florestas da Cúpula de Clima de Nova York, assinada em 2014, ampliou a meta para um total de 350 milhões de hectares até 2030. Em dezembro do mesmo ano, a Iniciativa 20x20 foi lançada na COP20, realizada no Peru. A Iniciativa surgiu como um esforço dos países e organizações da América Latina e do Caribe – e reforço a Bonn – de restaurar 20 milhões de hectares de áreas degradadas na região até 2020.

"O Brasil passa a fazer parte de uma rede global de parceiros e líderes comprometidos com a restauração da paisagem e uso de boas práticas agrícolas em larga escala", diz Miguel Calmon, gerente sênior do Programa Global de Florestas e Clima da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN). Calmon afirma que a presença brasileira em plataformas globais e regionais permite ampliar a visibilidade e a liderança internacional do Brasil e, com isso, amplia o acesso a financiadores interessados em iniciativas de restauração, reflorestamento e agricultura de baixo carbono.

A Iniciativa 20x20 dispõe atualmente de 12 investidores que, juntos, destinam 1,15 bilhões de dólares para investimentos em recuperação funcional e produtiva na América Latina e Caribe. A restauração florestal de áreas degradadas na região pode render benefícios líquidos de pelo menos 23 bilhões de dólares nos próximos 50 anos, o equivalente a cerca de 10% do valor das exportações de alimentos da região.

A Iniciativa 20x20 conta atualmente com 11 países, que declararam a ambição de recuperar 27,7 milhões de hectares. Antes do anúncio da meta brasileira, já participavam da 20x20 os estados do Espírito Santo, Mato Grosso e São Paulo. O compromisso de restauração desses estados, de 3,28 milhões de hectares de áreas degradadas, foi incorporado pela meta brasileira apresentada no México.

O compromisso brasileiro também absorve a meta do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que se comprometeu a restaurar 1 milhão de hectares pelo Desafio de Bonn. O Pacto é um movimento da sociedade brasileira para a restauração da mata atlântica, o bioma mais degradado no território brasileiro.

A União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) é um ator importante para a articulação e implementação da agenda global de restauração e recuperação de áreas degradadas e florestas. Da mesma forma, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um movimento multisetorial composto desde líderes do agronegócio brasileiro a acadêmicos e representantes da sociedade civil. O WRI Brasil desempenha um papel fundamental junto ao poder público e à iniciativa privada ao desenvolver estudos técnicos que apresentam as oportunidades para a restauração de paisagens florestais por meio da regeneração natural, com foco na infraestrutura natural ou mesmo com foco econômico. Um exemplo dessas ações é o Projeto VERENA, que defende a viabilidade econômica, social e ambiental do reflorestamento em grande escala com espécies nativas.

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O gerente do programa de Florestas & Água do WRI Brasil, Aurelio Padovezi, está no México acompanhando a Conferência da ONU sobre Biodiversidade.

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