O Brasil Conseguirá Cumprir Sua Meta Climática?

Em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, o presidente Michel Temer assinou o decreto que incorpora o Acordo de Paris à legislação nacional. Porém, a mensagem que vem sendo transmitida a partir de Brasília aponta para uma agenda ambiental que não avança no Brasil. O governo federal toma decisões controversas que poderão retirar a proteção de florestas na Amazônia e ameaçar o direito sobre a terra de comunidades indígenas.

Fatos recentes suscitam dúvidas de que o sétimo maior emissor mundial de gases de efeito estufa (GEE) conseguirá cumprir a meta climática assumida no âmbito do Acordo de Paris, que depende fortemente da contenção ao desmatamento.

Enquanto isso, cidades, estados e atores não-estatais definem metas independentes de redução de GEE que projetam um crescimento limpo. Já a sociedade civil estimula o aumento da transparência, participação e ambição na política climática nacional.

Compromissos assumidos, futuro incerto

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil frente ao Acordo do Clima de Paris prevê a redução de 37% das emissões de GEE até 2025 em relação aos níveis de 2005.

Entre as medidas-chave que o Brasil espera adotar para cumprir sua NDC, estão:

• Alcançar o desmatamento ilegal zero na floresta amazônica até 2030;
• Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030;
• Restaurar adicionalmente 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e outros 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030.

O aumento recente da taxa de desmatamento na Amazônia, que deve continuar crescendo, amplia a importância de mudanças do uso da terra e do setor florestal para atender à meta climática brasileira. O desmatamento cresceu 29% no ano passado na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo. No total, 798.900 hectares foram perdidos. O desmatamento aumentou na Amazônia devido à recente leniência na aplicação da lei que permitiu o corte ilegal de madeira, à reforma do Código Florestal e à especulação da terra, entre outros fatores. A exploração ilegal da madeira continua sendo uma das principais razões para a degradação florestal e o desmatamento no Brasil. A conversão ilegal – e sem planejamento – de florestas em campos para a produção agropecuária também é um problema significativo.

O desmatamento ameaça agora o Fundo Amazônia, que financia projetos de combate ao desmatamento na floresta amazônica. Em junho, a Noruega decidiu reduzir o financiamento em R$ 196 milhões. Se a destruição da floresta na Amazônia continuar crescendo, a assistência financeira poderá diminuir ainda mais, ou mesmo ser cortada por completo, tornando ainda mais difícil combater o desmatamento.

Atacar o direito à terra de povos e comunidades indígenas também prejudicará o avanço climático. A publicação "Benefícios Climáticos, Custos de Posse: O caso econômico para a proteção do direito à terra de povos e comunidades indígenas na Amazônia" explica que o território que fica diretamente em mãos de indígenas pode gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos e, ao mesmo tempo, frear a mudança do clima. Se bem-sucedida, a fragilização do direito à terra de povos e comunidades indígenas provavelmente resultará em mais desmatamento e dificuldade para cumprir as metas climáticas, como é o caso da NDC.

Apesar da confusão em Brasília, iniciativas no âmbito subnacional

A recente movimentação em Brasília levantou dúvida sobre a contribuição brasileira e abriu espaço para caminhos alternativos para mitigar as mudanças climáticas.

O bioma Pantanal, no Mato Grosso (Foto: Ronald Woan/flickr)

No Mato Grosso, palco de muitos dos conflitos ambientais atualmente no país, foi lançado em 2015 o programa Produzir, Conservar e Incluir, que busca recuperar 2,5 milhões de hectares de terras degradadas, reduzir o desmatamento na Amazônia em 90% e no Cerrado em 95%, além de ampliar a área sob manejo florestal sustentável de 2,8 milhões para 6 milhões de hectares até 2030.

O estado amazônico do Pará também desenhou suas próprias políticas de mitigação da mudança climática. O Pará 2030 oferece estratégias para desenvolver uma economia de baixo carbono, reduzir as emissões de GEE e promover a restauração. Uma das oportunidades para promover o desenvolvimento sustentável na região vem das grandes reservas de biodiversidade. O território paraense é fonte de matérias-primas que podem ser utilizadas de alimentos para aplicações genéticas.

A sociedade civil também está contribuindo para a ação climática, trazendo transparência para a implementação da NDC do Brasil e apoiando os esforços para elevar o nível de ambição da política nacional. É isso o que têm feito organizações como o Observatório do Clima e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Pela proteção das florestas brasileiras

Se o Brasil projeta a descarbonização da economia, a conservação da biodiversidade e a consolidação como uma nação sul-americana moderna e democrática - com padrões invioláveis de direitos humanos -, é fundamental garantir - e mesmo ampliar - a proteção das florestas nacionais e o direito dos povos e comunidades indígenas. Isso ajudará o país a cumprir as metas climáticas estabelecidas em sua NDC.