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O Brasil precisa parar de adiar as grandes oportunidades que o CAR cria para o país

O Brasil e os produtores rurais brasileiros têm uma grande oportunidade em mãos. Uma chance de conhecer melhor seu território, sua propriedade rural, e usar esse conhecimento para ocupar a terra de forma inteligente, ao mesmo tempo produzindo alimentos, gerando renda e preservando os recursos naturais. É essa a oportunidade criada pelo CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Mas, infelizmente, essa oportunidade vem sendo empurrada pela barriga. A implementação do cadastro foi adiada pela quarta vez, atrasando a entrada em vigor de uma política que só promete bons frutos para o país.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado em 2012, com a mudança da lei do Código Florestal. Na época, foi um dos pontos de concordância entre ambientalistas e ruralistas, após debate intenso no Congresso. O CAR nada mais é do que um registro eletrônico que os produtores precisam fazer. Nesse cadastro, o proprietário rural informa o tamanho de sua propriedade, a localização georreferenciada, e, se houver, a localização de áreas protegidas, como as Áreas de Proteção Permanente (APP). Informa também a sua Reserva Legal, uma porcentagem da propriedade que precisa ser mantida com mata nativa, mas pode ser explorada para uso econômico em diversas situações.

O cadastro pode ser complexo, e é verdade que pequenos produtores, especialmente os mais pobres e vulneráveis, podem ter dificuldades em se cadastrar. Ainda assim, isso não justifica quatro adiamentos e a demora na implementação do cadastro, até porque, segundo os dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais de 90% das propriedades rurais do Brasil já estão cadastradas.

Todos ganham com o CAR

A próxima data limite para implementação do CAR é dezembro de 2018. É crucial que essa data seja respeitada, especialmente pelos futuros congressistas, governadores e presidentes que serão escolhidos nas eleições de outubro e novembro este ano. Isso porque, com o CAR, todo mundo ganha.

Para o produtor rural, o cadastro se torna numa grande ferramenta de gestão da sua própria terra. Quando faz o CAR, o produtor acaba conhecendo a sua propriedade como um todo. Ele descobre exatamente quantos hectares tem de área produtiva ou de área protegida, e pode usar isso como guia para o uso do solo em sua produção. Além disso, o cadastro libera a pequenos produtores o acesso a linhas de crédito agrícola com juros subsidiados, um incentivo para que os produtores possam cumprir a legislação ambiental sem perder produtividade.

E não é só o produtor que se beneficia. O Estado ganha muito com o cadastro: as prefeituras poderão saber o que se produz em seu território, os governo estaduais terão uma ferramenta importante para coibir desmatamento ilegal e monitorar o cumprimento do Código Florestal, e a União conseguirá cumprir seus acordos nacionais e internacionais, como a meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

As empresas ganham, porque terão a possibilidade de monitorar suas cadeias produtivas e saberem com certeza que seus fornecedores não estão envolvidos com desmatamento ilegal. E por fim, toda a sociedade ganha, porque proteger florestas e restaurar significa mais água para a população, ar mais puro, clima regulado e proteção da biodiversidade.

Do CAR para o PRA

O próximo passo também atende por uma sigla, o PRA: Programa de Regularização Ambiental. Assim que o CAR entrar em vigor, cada estado deverá criar o seu próprio PRA, definindo as regras para os produtores conseguirem se adequar ao Código. Com o PRA, os produtores poderão apresentar projetos para recuperar as áreas protegidas que sofreram danos. Em alguns casos, como por exemplo na Reserva Legal, eles poderão até mesmo propor projetos de restauração florestal para fins econômicos – plantando florestas que podem servir para incrementar a produção.

O WRI Brasil estuda diversos modelos de integração de floresta, lavoura e pecuária que podem gerar renda para o produtor e proteger o meio ambiente, como por exemplo com a produção de cacau, açaí, árvores frutíferas, entre outras. O trabalho mostra que reflorestar pode ser viável economicamente, trazendo lucros para os produtores.

Para que todos esses benefícios aconteçam, é preciso concluir a implementação do CAR. O seu adiamento coloca a implementação de todos os pontos-chave do Código Florestal em suspenso. É um efeito dominó que atrasa uma lei que interessa a todos, do produtor ao consumidor.

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