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Por que o Acordo de Paris precisa de um livro de regras? 7 perguntas e respostas

Este blog foi escrito por Nathan Cogswell e Yamide Dagnet e publicado originalmente no WRI Insights.


A adoção do Acordo de Paris em 2015 foi um momento histórico para a resposta global às mudanças climáticas. O acordo definiu as metas internacionais de longo prazo para enfrentar a crise climática: manter o aumento da temperatura global abaixo de 2ºC e fazer o possível para limitá-lo a 1,5ºC, aumentar a adaptação e a resiliência diante das mudanças climáticas e garantir que os fluxos financeiros estejam alinhados com o desenvolvimento sustentável e a economia de baixo carbono.

Os países passaram três anos discutindo os termos para dar vida ao Acordo de Paris e, em dezembro de 2018, em Katowice, na Polônia, concluíram o Livro de Regras do Acordo de Paris, que permite colocar em prática essas diretrizes. Embora alguns pontos do livro ainda não estejam finalizados, os países dispõem agora de processos e regras para trabalhar juntos de maneira justa e efetiva na concretização dos objetivos coletivos.

A seguir, respondemos a sete perguntas importantes sobre como o novo livro de regras ajudará os países a implementar o Acordo de Paris. Para uma explicação mais detalhada, baixe nosso livreto explicativo sobre o livro de regras do Acordo de Paris.

1. O que é o livro de regras do Acordo de Paris?

O livro de regras contém diretrizes detalhando como o Acordo de Paris funcionará na prática. O acordo original, adotado em 2015, delineia o que os países devem buscar em termos de mitigação e adaptação. O livro de regras diz como os países devem trabalhar juntos para alcançar um futuro de baixo carbono e resiliência climática. O texto inclui orientações sobre como os governos nacionais devem desenvolver e comunicar seus planos de ação climática (conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs). O livro também explica como os países devem avaliar seu progresso, individual e coletivamente, para que possam readequar as NDCs a cada cinco anos até que as metas de longo prazo do Acordo de Paris sejam cumpridas.

2. Como o livro de regras afeta os esforços dos países para conter as emissões?

Os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) – incluindo a redução do desmatamento, o aumento da eficiência energética ou a expansão da produção de energia renovável – compõem a maioria das NDCs. Mas, em um primeiro momento, muitas das NDCs carecem de informações suficientes para que os demais países entendam por completo as metas de redução, como, por exemplo, quais setores ou gases de efeito estufa específicos são visados, ou qual o horizonte temporal da meta climática. O livro de regras determina os tipos de informação que os países devem incluir em suas NDCs, e também como eles podem aferir suas emissões com credibilidade e transmitir esse conjunto de dados de forma transparente.

3. O livro diz alguma coisa sobre adaptação climática e perdas e danos?

O Acordo de Paris solicita aos países que periodicamente repassem informações sobre seus planos de adaptação, suas prioridades e necessidades de apoio. O livro de regras detalha os tipos de informação que os países devem fornecer, como riscos e vulnerabilidades específicas aos impactos climáticos, detalhes sobre a implementação do planos de adaptação etc. O Acordo de Paris elevou a necessidade de lidar com perdas e danos para além do que os esforços de adaptação conseguem evitar – como impactos nas economias dos países, no patrimônio cultural e na saúde pública. O livro oferece aos países a oportunidade de comunicar seus esforços para lidar com essas perdas e danos.

4. Existem regras para os países que fornecem financiamento climático a outros?

O Acordo de Paris pede aos países desenvolvidos que deem apoio financeiro aos países em desenvolvimento na redução de suas emissões e na adaptação aos impactos climáticos. O livro de regras orienta países que fornecem suporte a produzirem relatórios sobre as ações de apoio, sejam financeiras, tecnológicas ou de capacitação. Os países desenvolvidos devem antecipar informações sobre o apoio que pretendem oferecer no futuro. Assim, países em desenvolvimento podem planejar com antecedência como usarão os recursos de maneira mais eficaz para mitigar emissões ou se adaptar a impactos. O livro também inclui diretrizes para a elaboração de relatórios transparentes sobre financiamentos oferecidos no passado, e orientações para que países em desenvolvimento informem sobre o apoio de que precisam e o auxílio já recebido.

5. Como saberemos se os países cumprem com os compromissos assumidos?

O livro de regras inclui várias diretrizes focadas em transparência e responsabilização. Em particular, destaca três processos importantes para ajudar países e observadores a entender se os países signatários estão cumprindo suas metas.

  • O primeiro é um modelo aprimorado de transparência descrevendo como os países farão atualizações sobre suas emissões de GEE e registrarão o progresso no atingimento das NDCs. Essa estrutura também permite que especialistas analisem o progresso dos países e que os países analisem os esforços uns dos outros.

  • O segundo é um processo de balanço global (global stocktake), que permitirá aos países examinar se estão cumprindo coletivamente os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris. Esse processo foi elaborado para reavaliar o nível de ambição das NDCs à medida que os governos os aperfeiçoem ao longo do tempo. O primeiro balanço mundial será em 2023, e os subsequentes serão realizados a cada cinco anos.

  • O terceiro é um comitê de especialistas encarregado de zelar pela conformidade dos signatários com o livro de regras e facilitar a implementação pelos países de seus planos climáticos. O livro inclui orientações sobre que situações podem desencadear um processo que coloque países diante do comitê, bem como opções de resposta para o comitê.

Durante os próximos dois anos, os negociadores irão analisar, refinar e revisar as diretrizes, com base em conselhos técnicos adicionais, para garantir que esses processos possam funcionar sem problemas.

6. Há alguma parte do livro de regras ainda em aberto?

Existem duas questões-chave sobre as quais os países não conseguiram chegar a um acordo. Primeiro, não houve consenso sobre as regras que detalham como os países podem voluntariamente trabalhar juntos para reduzir as emissões por meio de abordagens como os mecanismos do mercado internacional de carbono. O Acordo de Paris permite que os países transfiram as reduções de emissões entre si. O livro precisa especificar as regras de como os países o farão – como, por exemplo, vender créditos por suas reduções de emissões para outro país. Também deve garantir que essas reduções não sejam contadas duas vezes. O Brasil está em desacordo com o andamento da discussão, entre outras razões, por entender que gerou créditos no passado que deveriam ser contabilizados dentro dos compromissos do Acordo de Paris.

Em segundo lugar, o Acordo de Paris pediu aos países que considerassem se deveriam padronizar o horizonte temporal das NDCs. Atualmente, as NDCs de alguns países se estendem até 2025, enquanto outras se estendem até 2030. Em Katowice, os signatários concordaram que deveriam usar um período de tempo comum para as NDCs futuras, mas não chegaram a um consenso sobre as datas.

7. Quais os próximos passos para a ação climática?

As regras não finalizadas em Katowice foram revistas e aperfeiçoadas em Bonn, na Alemanha, em junho, e devem ser incorporadas ao livro na cúpula climática da COP25 em Santiago, no Chile, em dezembro deste ano. Na COP25, os negociadores também discutirão como garantir que os países em desenvolvimento tenham recursos financeiros, humanos e tecnológicos adequados para cumprir seus compromissos climáticos e seguir as diretrizes do livro de regras.

Em setembro, fora das negociações formais, o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, está organizando uma Cúpula Mundial sobre Ação Climática, em Nova York, esperando reforçar o apoio político para que os países fortaleçam seus compromissos climáticos nacionais até 2020. Ele pedirá aos países não apenas que se comprometam em melhorar suas NDCs, mas também que ofereçam planos concretos para reduzir mais rapidamente suas emissões em vários setores importantes, incluindo energia, transporte, indústria e construções.

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