O Pará tem um plano para restaurar a Amazônia. Estes são os benefícios
O estado do Pará anunciou, na Conferência da ONU de Mudanças Climáticas em Dubai (COP28), uma das principais ferramentas para atingir as metas climáticas do estado, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN-PA). Esse lançamento é resultado de um compromisso coletivo que traz benefícios para toda a sociedade.
O PRVN-PA foi criado para apresentar metas, objetivos e ações para garantir que o Pará cumpra um de seus compromissos climáticos. Na prática, ele funciona com um mapa ou manual para ações e projetos que vão garantir a restauração de 5,6 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030 e, com isso, reduzir as emissões de gases de efeito estufa do estado.
São mais de 225 atividades a serem desenvolvidas nos próximos dez anos que buscam articular, integrar e promover ações de restauração no estado, sempre tendo em mente quatro objetivos principais: 1) promover a recuperação da vegetação nativa; 2) estimular a criação de empregos verdes; 3) incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação; e 4) garantir a segurança alimentar.
O PRVN-PA foi construído pelo Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (GT-PRVN), criado por decreto estadual após a COP27, em 2022, e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA). O GT, com mais de 40 membros, conta com a participação de órgãos públicos, instituições de pesquisa, setor privado, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e terceiro setor. Entre os participantes estão o WRI Brasil, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS) e a Aliança pela Restauração na Amazônia, que atuaram como co-coordenadores executivos da elaboração e revisão do plano.
Mostrando em números os benefícios da restauração
Além do lançamento do plano, foi apresentado na COP28 um estudo complementar com avaliações econômicas sobre o impacto de se restaurar 5,6 milhões de hectares no Pará. O estudo foi desenvolvido pelo WRI Brasil, a partir de dados do Pará e dos cálculos desenvolvidos na iniciativa Nova Economia para a Amazônia (NEA).
O estudo mostra que restaurar 5,6 milhões de hectares no Pará não só gera benefícios ambientais ou sociais, mas também faz sentido do ponto de vista da racionalidade econômica, gerando riqueza na própria Amazônia.
O estudo calculou que o Pará deve investir entre R$ 39,7 bilhões e R$ 45,9 bilhões. Esse investimento traz retornos financeiros, entre eles a geração de riqueza, por meio de um valor adicionado na economia de R$ 36,6 bilhões e R$ 42,2 bilhões; a melhoria de renda da população, com um incremento com remunerações (salários e contribuições sociais) entre R$ 8 bilhões e R$ 9,4 bilhões; e aumento na arrecadação do estado entre R$ 1,6 bilhão e 1,9 bilhão.
Esses resultados beneficiariam especialmente a própria população paraense, com 80% dos benefícios se concentrando no Pará. Também trazem um efeito positivo para o país como um todo. A economia do estado do Pará está fortemente conectada com o restante do Brasil. Isso significa que parte dos benefícios do investimento no Pará serão reverberados para outros estados da Amazônia Legal e do país, gerando emprego, renda e valor adicionado em todo o Brasil.
Além dos benefícios econômicos, o estudo mostra que a restauração é uma ferramenta eficiente para a redução de emissões de gases de efeito estufa do Pará. A partir da ferramenta Afolu Carbon Calculator, foi possível calcular que recuperar 5,6 milhões de hectares seria capaz de sequestrar aproximadamente 700 milhões de toneladas de carbono (MtC) até 2050. Isso equivale às emissões do consumo de 5,9 bilhões de barris de petróleo ou ao total de emissões da agropecuária do país no ano de 2021.
O papel da Regeneração Natural Assistida
Um dos principais alicerces da execução do plano está em uma das técnicas mais eficientes e de baixo custo para a restauração: a Regeneração Natural Assistida (RNA).
A RNA usa intervenções simples e muitas vezes de baixo custo – como o cercamento da área a ser restaurada, por exemplo – para facilitar o processo de regeneração natural de uma floresta, geralmente em áreas degradadas que estão próximas de fragmentos florestais. Essa técnica custa menos de um terço do que o plantio ativo de mudas, e consegue restaurar áreas muito maiores e de forma muito mais rápida do que o plantio ativo, uma vez que exige menos intervenção humana quando comparada à outras técnicas.
O próprio estado do Pará identifica que já há 4,45 milhões de hectares (78,8% do total da meta do estado) em processo de regeneração natural. Ao aplicar técnicas de RNA já previstas no plano, como cercamento de áreas e o enriquecimento da área regenerada com o plantio de mudas nativas, o estado pode evitar que essas áreas sofram nova degradação e contabilizá-las como restauração, com alta eficiência e pouco investimento.
Construção com a sociedade e papel dos estados
Um dos pontos fortes do plano apresentado pelo Pará na COP28 foi justamente o forte envolvimento da academia, terceiro setor, comunidades locais e indígenas em sua construção.
O plano se apoiou na aplicação da metodologia ROAM, que permite identificar as motivações da população local em uma área onde haverá restauração, e contou com uma governança participativa. Ele foi discutido com mais de 40 instituições, entre órgãos e entidades públicas, setor privado, terceiro setor, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil que representam, por exemplo, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultura familiar.
O WRI Brasil foi uma das organizações que participaram do processo, por meio do projeto "Catalisando e Implementando a Regeneração Natural Assistida no Mato Grosso e Pará". Esse processo participativo gera oportunidades na promoção da recuperação de áreas degradadas, valorizando sua sociobiodiversidade e pensando em alternativas para apoiar empresas em Restauração de Vegetação Nativa, além de reforçar o desenvolvimento de um esforço de Monitoramento de Restauração para acompanhar o progresso.
Também é uma oportunidade para que o pioneirismo paraense possa ser replicado em outros estados, garantindo que governos subnacionais sejam incluídos nos compromissos brasileiros, façam sua parte da redução de emissões e provejam também às suas populações os benefícios sociais, econômicos e ambientais da restauração.
Fazendo a transição para uma Nova Economia
O Plano de Recuperação de Vegetação Nativa no Estado do Pará, junto a outras políticas climáticas no estado, como o Plano de Bioeconomia, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC) e o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), começam a mostrar caminhos de implementação para uma Nova Economia da Amazônia.
O relatório Nova Economia da Amazônia, lançado em junho pelo WRI Brasil e pela The New Climate Economy, em parceria com mais de 75 pesquisadores, mostra que a Amazônia Legal poderia ser a catalisadora da descarbonização de toda a economia brasileira, zerando desmatamentos, promovendo a restauração florestal, a bioeconomia e mudanças na matriz energética. O resultado seria uma transição justa, com benefícios para as populações locais, e um crescimento maior da economia para todos.
A valorização dos ativos ambientais a partir do PRVN-PA pode criar um novo caminho econômico para estados florestais como o Pará, fortalecendo as cadeias produtivas com a socioeconomia da restauração, atraindo investimentos que beneficiam as comunidades locais, o estado e todo o país.