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Implicações da legislação brasileira na atividade de plantio de florestas nativas para fins econômicos

Este working paper analisa políticas públicas e procedimentos administrativos em nível federal e em três estados brasileiros – Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo – com o objetivo de incentivar o estabelecimento de uma nova economia florestal baseada no plantio de florestas nativas com finalidade econômica.

O estudo recomenda regras específicas para a exploração econômica de espécies nativas plantadas, tanto para Reservas Legais quanto para Áreas de Uso Alternativo do Solo, simplificação dos procedimentos e diminuição dos encargos que hoje afetam a viabilidade econômica de diversos empreendimentos florestais.

Este trabalho foi produzido no âmbito do projeto Pró-Restaura, com apoio da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha. O WRI Brasil e os autores deste estudo agradecem os apoios técnico, institucional e financeiro, sem os quais este trabalho e suas aspirações não seriam possíveis.

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