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A importância de engajar os produtores na restauração florestal

O engajamento dos atores locais na restauração florestal é determinante para que a prática atinja seus objetivos – ambientais, mas também socioeconômicos. Duas das principais barreiras que a restauração encontra hoje são a falta de motivação por parte dos proprietários e produtores e os custos para promover a prática. Para mudar isso, as políticas de restauração precisam estar em sinergia com políticas sociais e econômicas, buscando proteger a biodiversidade e, ao mesmo tempo, melhorar o bem-estar humano.

Atualmente, para cumprir seus compromissos de restauração – 12 milhões de hectares até 2030 e até 15% das áreas degradadas do país até 2020 –, o Brasil conta com um conjunto de legislações que incluem a Lei de Proteção à Vegetação Nativa (LPVN) e a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg). A efetividade e a adesão a essas leis, contudo, depende de algumas condições de viabilização, tanto financeiras quanto técnicas, que variam de acordo com o perfil social do agricultor e com o bioma onde a propriedade se situa.

As diferentes condições dos proprietários são um fator importante a ser considerado para que se consiga engajá-los em práticas de restauração. Até junho de 2017, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, 4,2 milhões de propriedades haviam sido cadastradas no SICAR, assumindo o compromisso de cumprir determinados requisitos de restauração em um prazo de 20 anos, sob pena de perder o acesso ao crédito agrícola. No entanto, apesar de terem a mesma obrigação legal em termos de restauração, esses proprietários apresentam diferentes condições e características socioeconômicas. Essa heterogeneidade mostra a importância de envolver os atores locais para que a restauração seja bem-sucedida.

Para engajar, é preciso gerar benefícios socioeconômicos

Sabemos que a restauração é uma estratégia eficiente para melhorar a qualidade da água e também para o combate às mudanças climáticas. No entanto, para além dos benefícios ambientais, a restauração também pode gerar benefícios sociais e econômicos.

Não há um modelo único, mas compatibilizar a produção agrícola e a restauração pode melhorar a produtividade das terras. Para isso, o produtor deve avaliar qual modelo atende melhor as suas necessidades. Pode-se optar por plantios mistos, sistemas agroflorestais, pagamentos por serviços ambientais, entre outros. Essas práticas têm o potencial de gerar empregos e movimentar uma economia em torno da restauração, especialmente em comunidades rurais mais remotas e distantes de centros urbanos.

Como exemplo, é possível citar o caso de Juruti, no Pará. Lá, as famílias estão implementando unidades demonstrativas de agrofloresta, uma técnica que mistura lavoura e floresta. Trata-se de um modelo de restauração que ajuda as comunidades a produzirem de forma sustentável, diversificando os produtos para garantir a segurança alimentar, e investindo em agrofloresta, que gera retornos financeiros e ecológicos ao mesmo tempo.

<p>Unidade demonstrativa de agrofloresta, restauração em Juruti (Foto: Preta/Terra/WRI Brasil)</p>

Trabalho para implementação de unidade demonstrativa em Juruti (Foto: Preta Terra/WRI Brasil)

Desenvolvimento sustentável e combate às mudanças climáticas

Para engajar os produtores, o processo de restauração precisa oferecer oportunidades econômicas e de melhora da qualidade de vida para essas comunidades. Equilibrar objetivos socioeconômicos e ambientais exige uma mescla de políticas que contemplem as diferentes condições de vida dos produtores e as características dás áreas a serem restauradas. É preciso, em suma, construir uma cadeia que conecte todos os atores envolvidos: proprietários, fornecedores e eventuais financiadores.

O engajamento de atores locais é um desafio – mas, uma vez superado, faz da restauração uma ferramenta poderosa para auxiliar o Brasil na transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável. Ao relacionar diversos atores e oferecer muitos benefícios (segurança hídrica, segurança alimentar, melhora da produtividade, geração de empregos e renda, auxílio no controle da erosão e das temperaturas), a restauração assume um papel fundamental no combate às mudanças climáticas.

 

Fonte: Economia da Restauração Florestal – The Nature Conservancy. Disponível aqui.

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