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O desenvolvimento de arranjos financeiros para atrair e mobilizar recursos para a restauração

A restauração florestal é uma atividade que traz inúmeros benefícios ambientais e, com a possibilidade de comercialização de produtos madeireiros e não madeireiros, também econômicos. Para que ela ganhe escala, é essencial desenvolver formas de financiar os produtores e produtoras rurais que querem restaurar suas áreas.

O projeto Pró-restaura já mostrou os mecanismos existentes para financiar a restauração, por exemplo por meio de linhas de crédito de bancos e instituições financeiras. São recursos destinados a financiar a adequação ambiental das propriedades rurais, mas que também podem incluir investimentos em arranjos produtivos de base florestal, favorecendo assim a geração de renda a partir de iniciativas de restauração.

Também já apresentou três inciativas que conseguiram atrair recursos para a restauração com condições institucionais bem estruturadas e articulações entre atores e suas redes, mesmo que o objetivo principal não seja o retorno econômico.

Além de aproveitar oportunidades já existentes e incentivar produtores rurais e interessados na restauração a buscar linhas de crédito e possibilidades de financiamento que estão disponíveis, é importante que tomadores de decisão e a sociedade em geral vislumbrem novos formatos de incentivo, apoio e financiamento para a restauração. Neste terceiro e último texto da série sobre Restauração e Financiamento, o Pró-Restaura apresenta ideias para desenvolver novas estratégias de financiamento, principalmente a partir de iniciativas inovadoras e políticas públicas que possam ser ampliadas para acelerar e dar escala à restauração.

Pagamentos por Serviços Ambientais e políticas públicas inovadoras

Políticas públicas inovadoras e conectadas com avanços no desenvolvimento sustentável são cruciais na criação de novos mecanismos para financiar a restauração. Um desses mecanismos, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), se tornou política pública nacional recentemente, após aprovação no Congresso.

O PSA já tem, na região da Serra da Mantiqueira, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, um grande exemplo de aplicação prática – o Plano Conservador da Mantiqueira. Uma iniciativa coletiva que nasceu a partir de uma experiência de promoção da restauração a nível local e expandiu a partir da articulação e conexão entre diversos atores da esfera pública, terceiro setor, instituições de ensino e pesquisa e setor privado, ele se propõe a estabelecer e apoiar a formulação de mecanismos municipais para Pagamentos por Serviços Ambientais, destinando parte de recursos provenientes do uso de serviços ecossistêmicos (como água, por exemplo) aos que colaboram na provisão desses recursos – especificamente, proprietários rurais que preservam ou recompõem florestas em suas propriedades.

Políticas públicas e programas governamentais têm o potencial de contribuir nesse ciclo de arranjos e mecanismos financeiros, além de garantir segurança jurídica para negócios florestais com espécies nativas, por meio de revisões e da implementação de um marco regulatório robusto. O estado do Espírito Santo é um exemplo de como governos podem liderar arranjos institucionais, investindo em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e estabelecendo um marco regulatório de forma integrada para apoiar mercados e atrair investimentos e financiamentos. Recentemente, o estado lançou o Programa Estadual de Carbono, com o objetivo de estabelecer diretrizes para que produtores rurais possam negociar créditos de carbono e gerar renda com florestas plantadas. Esse passo é resultado de uma gestão bem estabelecida, liderada pelo governo e em parceria com o setor privado e organizações não governamentais. É também fruto de um amadurecimento institucional adquirido por meio da implementação do programa Reflorestar, mecanismo de PSA do estado, desenvolvido há 10 anos e que garante pagamento a produtores rurais que promovem a recuperação da cobertura florestal em suas propriedades.

Aposta na economia florestal

Outra forma de atrair investimentos para a restauração é identificar modelos em que a produção de árvores para madeira ou produtos não madeireiros possam desempenhar um papel restaurador, conectando fragmentos florestais, melhorando a qualidade de solo e água, capturando carbono e desenvolvendo espécies de árvores nativas. Tudo isso com manejo adequado e lucratividade. Esses modelos de negócio mostram que a substituição de áreas degradadas por florestas com viabilidade financeira é parte da solução do ganho de escala da restauração. Para isso, solucionar alguns gargalos, como sistematizar e difundir conhecimento, apoiar a expansão de negócios florestais, especialmente com espécies nativas, e atrair investidores para o setor é fundamental para o aumento do fluxo de recursos e de escala do setor.

O projeto Verena atua nesses gargalos e tem apoiado o setor de diversas formas, como a articulação de um programa de Pesquisa e Desenvolvimento para espécies nativas, a elaboração de uma ferramenta de análise de investimentos que permite comparar investimentos em diferentes arranjos com rigor técnico, apoio à expansão da atividade de parceiros, como a Symbiosis, empresa brasileira que se propõe a produzir madeira a partir de reflorestamentos com espécies nativas na Mata atlântica, dentre outros.

Além disso, empresas florestais podem trabalhar juntas em uma estrutura de governança que consiga agregar produtores rurais, governos e instituições locais em um modelo de gestão compartilhada, o que pode ser um caminho para atrair investimentos para a agenda da restauração. É o caso da criação de um Polo de florestas multifuncionais no Vale do Paraíba. Esse modelo é focado em atrair recursos financeiros para estabelecer negócios de base florestal que atendam às diretrizes da Lei de Proteção da Vegetação Nativa em relação à recomposição de áreas, ao mesmo tempo em que almeja o desenvolvimento florestal sustentável na região por meio da produção de madeira, alimentos e outros produtos não madeireiros.

Florestas tornando a agricultura sustentável e de baixo carbono

Uma agricultura sustentável, baseada em conceitos e práticas que visem a recuperação de paisagens e a manutenção de funções ecossistêmicas pode colaborar com a eficiência do sistema produtivo e garantir retorno econômico. A inclusão de árvores e florestas nos modelos produtivos é uma forma de avançar na agricultura de baixo carbono.

O estudo Uma nova economia para o Brasil apresenta cenários em que esse tipo de perspectiva é possível e factível para o país, podendo promover uma melhora da economia do setor rural e a criação de empregos em áreas rurais por meio do desenvolvimento da bioeconomia local. O trabalho mostrou que a restauração florestal traz grandes benefícios econômicos para a sociedade: recuperar os 12 milhões de hectares identificados no Censo Agropecuário de 2017 como pastagens degradadas resultaria em um retorno de investimentos de R$ 19 bilhões. Além disso, traria resultado importante para o governo, pois esse aumento na produtividade agrícola geraria retorno em arrecadação de R$ 742 milhões.

Oportunidades em uma década para a restauração

Com o início da década da Restauração de Ecossistemas da ONU, que tem como objetivos intensificar a restauração de ecossistemas degradados, combater a crise climática, melhorar a segurança alimentar e apoiar a conservação da biodiversidade, há a possibilidade de que abordagens de restauração tragam grandes oportunidades para diferentes perfis de investidores, financiadores e atores locais responsáveis pela execução da restauração. Garantir um arcabouço robusto de informações e a mobilização de organizações locais são elementos essenciais para que o recurso chegue até onde ele é necessário e a restauração aconteça.


Este é o terceiro e último texto de uma série do WRI Brasil sobre financiamento e fontes de recursos para a restauração. A série faz parte do projeto Pró-Restaura.

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